O porte de armas deveria ser legalizado?

06/11/2015

O porte de armas deveria ser legalizado?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

No final do mês de Outubro de 2015, foi aprovado o Projeto de lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03). A votação foi feita por uma comissão especial da Câmara e a aprovação ocorreu por 19 votos a 8. Nesta terça, dia 3, os detalhes finais do projeto foram votados, que agora segue para a análise no plenário da Câmara dos deputados. O novo texto pretende assegurar o direito a todos os cidadãos de possuir e portar armas de fogo. O estatuto refeito é chamado agora de Estatuto de Controle de Armas de Fogo. E propões as seguintes mudanças principais:

mudanças no estatuto do desarmamento

Em vista destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

Esta casa é a favor de mudanças que permitam o porte de armas 

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para repudiar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Deputados que receberam doações de uma indústria de armas poderiam fazer parte da comissão de julga a PL3722/2012?
  2. Deveria ser feito outro referendo para consultar a população? Qual o preço disso? 
  3. Quais são as evidências apresentadas por cada lado? O tratamento dos dados é feito de forma correta? 
  4. Como se pode medir ou provar em um dado país que o desarmamento deu certo ou errado? 
  5. Quais são os melhores critérios para avaliar os resultados de uma medida de desarmamento? Quais critérios são falaciosos? 
  6. Como os criminosos conseguem suas armas?
  7. Qual a porcentagem de mortes causadas por arma de fogo e qual é o motivador destas mortes?
  8. Qual o número de acidentes com armas de fogo?
  9. A arma é um bom instrumento de defesa? 
  10. Pessoas com passagem criminal devem possuir o direito de portar arma? 
  11. Como será feito o controle das armas?
  12. Quanto custa fazer o controle das armas hoje e quanto custará caso o estatuto seja revogado.
  13. Ter uma arma em casa é uma razão para que ela seja invadida (pelo seu valor no mercado negro) ou evitada por um criminoso?
  14. As pessoas em geral se sentem mais seguras ou menos seguras quando há armas visíveis? Isso varia de lugar para lugar?
  15. É ético fazer propaganda de armas?
  16. O armamento da população pode evitar um governo tirano?

Fontes:

  • [1] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/498921­COMISSAO­ESPECIAL-APROVA­TEXTO­BASE­DE­PROPOSTA­QUE­REVOGA­O­ESTATUTO­DO-DESARMAMENTO.html
  • [2] http://www.gazetadopovo.com.br/vida­e­cidadania/projeto­de­lei­revoga­estatut­e­libera­compra-e­porte­de­armas­eh5xh2vvzu30uf3a79xkkr1am

Tags: debates abertos