O gênero deveria ser abolido nos banheiros públicos?

08/06/2016

O gênero deveria ser abolido nos banheiros públicos?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

No dia 29/05, aconteceu em São Paulo a 20ª edição da tradicional Parada do Orgulho LGBT, a qual contou com 17 trios elétricos, gravação de seriado internacional e, segundo os organizadores, 2 milhões de participantes.[1]

A magnitude do evento e sua representatividade faz com que voltemos a atenção para a discussão de uma série de questões existentes na sociedade brasileira, discussões estas ampliadas com o crescimento dos movimentos e fóruns que discutem o tema [2]. Além de movimentos como o supracitado, outras questões também deram visibilidade à essa discussão, como as novelas Amor à Vida, da TV Globo, que protagonizou o primeiro beijo gay masculino,em 2014, e a novela Babilônia, que fez o mesmo com personagens femininas em 2015 [3], que geraram grande repercussão e suscitaram diversas discussões a respeito do assunto.

Apesar de a sigla LGBTT incorporar Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, há diversas particularidades entre os grupos existentes, detalhada no manual de comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que contém grande aprofundamento [4], que para fins didáticos foram simplificados pelo portal do Brasil Escola [5] da seguinte maneira:

“Há quatro categorias que envolvem a sexualidade humana numa forma geral: (a) gênero (sexo feminino/masculino/hermafrodita); (b) orientação sexual (atração que o indivíduo sente por outras pessoas - envolve pontos tanto emocionais quanto sexuais: heterossexual, homossexual, bissexual, assexual e panssexual); (c) papel sexual (“... comportamento de gênero que a pessoa exerce na sociedade”) e (d) identidade sexual (“... forma como o indivíduo se percebe em relação ao gênero que possui”) . É a partir da combinação dessas categorias que a pessoa humana cria sua identificação afetiva e sexual com outras pessoas.”

A questão, hoje abordada sob esse prisma, nem sempre foi vista dessa forma. As questões de orientação, papel e identidade sexual já foram vistas como distúrbios. Homossexualidade, considerada como “doença mental” [6], saiu da lista de doenças da OMS há apenas 26 anos, com a data da retirada marcando o Dia Internacional Contra a Homofobia - 17/maio. Alguns dos “tratamentos” incluíam hipnose, lobotomia, aversão (i.e. fazer com o que o indivíduo associe o comportamento considerado como indesejável a uma reação corporal adversa, como vômito) e castração (como o acontecido com o famoso criptoanalista Alan Turing na Inglaterra nos anos 1950) [7]. Por essa razão, o significado dos termos também é importante para utilização mais apropriada: o termo homossexualismo atualmente é considerado inadequado, uma vez que o sulfixo “ismo” refere-se a doenças e foi retirado da lista dos distúrbios mentais da American Psychology Association em 1973 nos Estados Unidos, passando a ser a ser usado o termo Homossexualidade.

Outras questões importantes de serem citadas dizem respeito à auto-identificação das pessoas, a identidade de gênero. “Cisgênero é um homem que nasceu com pênis e se expressa socialmente como homem (expressão de gênero), é decodificado socialmente como homem (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem, e reconhece-se como homem (identidade de gênero), logo, é um homem (gênero). Cisgênera é uma mulher que nasceu com vagina/vulva e se expressa socialmente como mulher (expressão de gênero), é decodificada socialmente como mulher (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para uma mulher, e reconhece-se como mulher (identidade de gênero), logo, é uma mulher (gênero)”[8]. Analogamente, transgêneros são pessoas que apesar de terem nascido com pênis ou vagina possuem expressão ou identidade de gênero opostas às classificadas anteriormente. Dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck, entre outras diversas classificações [8], que devem ser tratadas conforme suas particularidades, como, por exemplo a utilização do artigo “o” ou “a” conforme a auto-identificação das pessoas e não limitadas ao gênero de nascimento[9].

Mas a discussão do tema vai muito além de classificações e identificação. Há países que tratam a homossexualidade como crime, sujeito, inclusive a pena de morte, como em Irã, Arábia Saudita e à prisão e multa, como na Guiana, Marrocos e Angola [15]. No Brasil, apesar de isso não ocorrer, são relatados diversos casos de discriminação [13], bullying nas escolas[14], bem como de exclusão social motivada por preconceitos, que geram consequências inclusive no mercado de trabalho. Uma pesquisa realizada pela ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, por exemplo, mostra que 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo no Brasil.

Há diversos casos de violência e agressões por motivos homofóbicos ou transfóbicos (vide Figura 1 para dados gerais sobre os estados no Brasil [10]). Um caso bastante famoso dessa natureza ocorreu em 2010, quando Luiz Alberto Betonio foi atingido por uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista, que gerou grande repercussão e demonstrou outros casos ainda mais graves, que culminaram inclusive em óbito [11]. Para se ter uma ideia, contabilizou-se 318 assassinatos com essa motivação [12].

Ainda que haja a necessidade da superação dessas questões fundamentais a serem enfrentadas, há conquistas que merecem destaque, como a cirurgia de redesignação de sexo realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o reconhecimento legal da união homoafetiva e o nome social (em ordem cronológica), no Brasil. Há em pauta o questionamento da criminalização da homofobia e da transfobia e do uso de banheiros conforme a auto-determinação das pessoas, questão esta que foi parar no STF com o questionamento de uma mulher transexual, que foi impedida de usar o banheiro feminino em um Shopping Center em Santa Catarina [17]. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo depois do voto do relator, o ministro Luis Roberto Barroso, que considerou a abordagem discriminatória e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fachin.

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

ESTA CASA ABOLIRIA A DESIGNAÇÃO DE GÊNERO NOS BANHEIROS PÚBLICOS NO BRASIL

Fontes:

  • [1] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/com-17-trios-eletricos-parada-gay-reune-multidao-em-sao-paulo.html
  • [2] http://noticias.terra.com.br/brasil/direitos-homossexuais/
  • [3] http://zh.clicrbs.com.br/rs/entretenimento/noticia/2015/03/relembre-os-beijos-gay-exibidos-na-tv-brasileira-4720307.html#
  • [4] http://www.abglt.org.br/docs/ManualdeComunicacaoLGBT.pdf
  • [5] http://brasilescola.uol.com.br/sexualidade/orientacao-sexual.htm]
  • [6] http://saude.terra.com.br/ha-21-anos-homossexualismo-deixou-de-ser-considerado-doenca-pela-oms,0bb88c3d10f27310VgnCLD100000bbcceb0aRCRD.html
  • [7]  http://super.abril.com.br/ciencia/homossexualidade-e-doenca e https://pt.wikipedia.org/wiki/Alan_Turing
  • [8] http://biscatesocialclub.com.br/2014/10/cis-e-trans-e-o-grupo-lgbt-diferencas-entre-sexualidade-e-identidade-de-genero/
  • [9] https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/14-dicas-para-nao-ser-transfobico/#jp-carousel-926798
  • [10] http://www.brasilpost.com.br/2014/02/13/assassinatos-gay-brasil_n_4784025.html
  • [11] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/justica-condena-9-anos-acusado-de-agredir-jovem-com-lampada-em-sp.html
  • [12] http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1742381-318-homossexuais-foram-mortos-no-brasil-em-2015
  • [13] http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/observatorio-da-violencia/homossexuais-e-negros-sao-os-mais-discriminados/
  • [14]http://www.webartigos.com/artigos/a-analise-criminologica-do-bullying-bullying-homofobico-nas-relacoes-de-trabalho/138949/
  • [15] http://www.cartacapital.com.br/blogs/feminismo-pra-que/o-preconceito-contra-transexuais-no-mercado-de-trabalho-2970.html
  • [16] http://noticias.terra.com.br/mundo/homofobia-no-mundo/
  • [17] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,stf-adia-julgamento-sobre-uso-de-banheiro-feminino-por-transexual,10000002469

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