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O excesso de interferência entre os poderes prejudica a democracia brasileira?

13/04/2016

O excesso de interferência entre os poderes prejudica a demo

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

Os Estados Democráticos de Direitos tem se estabelecido a partir de uma premissa de divisão simétrica entre três poderes: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário[1]. Esse modelo data da Grécia Antiga, mas ganhou força nos Estados Modernos com as ideias propostas por Montesquieu (1689-1755)[2]. Sua premissa básica prega a separação, independência e harmonia entre os poderes, essa divisão é pensada para que não se cometam injustiças, uma vez que cada qual tem sua parte no processo de governar.

Entretanto, buscado a autorregulação e o equilíbrio de forças, existe uma série de mecanismos e responsabilidades para cada um dos poderes que em maior ou menor grau permite certas interferências. Esses mecanismos estarão detalhados à seguir quando se comentar as responsabilidades de cada poder.

As características abaixo têm como base o modelo utilizado no Brasil, que tem esses princípios definidos no Artigo 2º de sua Constituição[3]. Todavia, elas podem ser facilmente transportados para qualquer democracia que utiliza o sistema como Estados Unidos, França, Índia, Itália, Reino Unido, etc. Importante ressaltar que no Brasil essa divisão se repete nos 3 níveis – Federal, Estadual e Municipal.

O Legislativo: Responsável por criar as leis que regulam o Estado. Esse processo idealmente deve ocorrer com bastante discussão entre os congressistas, tendo em vista que cada um deles é representante de uma fatia da sociedade.

No Brasil, o Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que juntos constituem o Congresso Federal. A Câmara é eleita com votos proporcionais a cada estado da federação, assim estados mais populosos têm mais deputados; e o Senado é formado por 3 representantes de cada estado; essa relação busca garantir que estados mais ou menos populosos não saiam prejudicados ou favorecidos.

O Legislativo também tem o poder de cassar o presidente em exercício e reprovar nomeação de juízes federais.

O Executivo: Tem como função a administração do governo e a execução das leis de acordo com a constituição estabelecida. Na maioria dos países presidencialistas, o presidente que é o chefe do executivo e acumula as funções de Chefe de Estado (Representante externo), de Governo (Administrante interno) e chefe das forças armadas.

Isso se traduz na gestão interna do Estado, em funções com criar ministérios e nomear ministros (fazenda, educação, saúde etc.) e em decretar estado de emergência e de exceção.

Ao presidente também é reservada a função de indicar ministros para o Judiciário (STF no caso do Brasil) e o poder de vetar leis do congresso.

O Judiciário: Sua prerrogativa básica é julgar e interpretar as leis. Esse direito se estende desde a primeira instância até os tribunais superiores, importante lembrar; suas decisões devem seguir o princípio de duplo grau de jurisdição, ou seja, as decisões poderão ser submetidas a uma instância superior, exceção às decisões dos tribunais máximos do país (STF, no caso do Brasil).

O Órgão normalmente é composto por uma corte suprema, no caso do brasil o Superior Tribunal Federal, por todos os juízes do Estado e por agências de regulamentação mais especificas (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar etc.)

Em sua relação com os outros poderes, o Judiciário pode declarar tanto os atos de um presidente como leis criadas pelo legislativo como inconstitucionais.

Apesar dessa divisão clara de funções, esse equilíbrio pode ser afetado ao se considerar algumas outras possibilidades de cada um dos braços do Estado:

O Executivo, por exemplo, pela ferramenta da Medida Provisória, tem o poder de legislar diretamente de forma temporária mesmo que se abuse dessa competência. O presidente também tem o poder do Perdão ou Indulto Presidencial, que é extinguir o cumprimento de alguma pena a qual alguém foi sentenciado, uma função associada ao judiciário, ainda nesta relação a Policia Federal, no caso do Brasil, a despeito de sua autonomia, é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça (Executivo).

Já o Legislativo tem a capacidade de derrubar um veto presidencial – normalmente exige-se uma maioria de 2/3. O Legislativo também tem o direito de realizar alguns julgamentos, tanto internos; os que dizem respeito aos próprios membros das casas, como acontece no caso de algumas de CPIs, quanto ao próprio presidente em exercicio atravéz do processo de impeachment.

Por sua vez, o Judiciário no Brasil conta com o Tribunal Superior Eleitoral, que é a instância máxima do processo eleitoral brasileiro e é o responsável por definir as regras de uma eleição (legislar sobre), e administrar e operacionalizar a mesma (executar o processo). A controvérsia sobre o TSE ter funções de legislativo e executivo já até gerou polêmicas com deputados afirmando que essas funções deveriam voltar ao congresso[4].

Muito se discute sobre se essas interferências entre os poderes seriam benéficas ou não à democracia, se por um lado elas são quase que imprescindíveis como maneira de provover a fiscalização e para uma regulação eficaz entre eles, muitas vezes podem atravancar o fluxo e as demandas democráticas por interesses pessoais ou partidários. Nesse sentido o Brasil dos últimos meses tem sido fértil em exemplos: Nomeação/demissão de ministros pela presidente, veto do STF à posse de lula na casa civil, grampos da polícia federal, processo de impeachment no congresso, ação de impugnação da chapa Dilma/Temer no TSE, entre outras.

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, discutiremos as relações entre os três poderes propostos por Montesquieu e suas implicações no Estado Democrático de Direito de modo universal e a partir da seguinte moção:

ESTA CASA ACREDITA QUE O EXCESSO DE INTERFERÊNCIA ENTRE OS PODERES PREJUDICA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. O Tripé Executivo, Legislativo e Judiciário funciona ?
  2. A relação entre poderes é realmente balanceada? O ideal é que ela seja balanceada e harmônica?
  3. No Brasil os três poderes são independentes?
  4. Existe risco de algum dos poderes se sobressaia aos demais?
  5. Uma democracia mais direta, com mais consultas populares (referendos e plebiscitos) tiraria poder do Legislativo?
  6. Os líderes do Judiciário deveriam ser eleitos assim como os do legislativo e executivo? Por que?
  7. O fato do presidente nomear os ministros do tribunal superior pode acarretar apadrinhamentos e conchavos?
  8. O  fato da congresso decidir as pautas a serem apreciadas e seu ritmo tem potêncial para travar um governo?
  9. O fato dos tribunais serem os únicos responsáveis diretors pela interpretação dos comportamentos e das leis dá margem para autoritarismos?

Fontes:

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