O consumo de bebidas alcoólicas deveria ser permitido na USP?

01/06/2016

O consumo de bebidas alcoólicas deveria ser permitido na USP

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

No dia 21 de janeiro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Estado a proibição de festas dentro da Universidade de São Paulo (USP), incluindo o campus Cidade Universitária Armando Salles de Oliveira (ou apenas Cidade Universitária) assim como os campus do Largo São Francisco, da Medicina e dos campi do interior. Estariam permitidos eventos festivos que fossem "compatíveis com a vida universitária, em locais que comportem o público esperado e que não interfiram nas atividades" [acadêmicas]. [1]

A resolução é uma extensão do documento publicado pela reitoria em 27 de Agosto de 2015 que também proibia festas e que foi assinado pelo reitor Antônio Zago [2] depois de aprovação no conselho gestor do campus Cidade Universitária, um grupo formado por representantes dos institutos, funcionários e, em menor proporção, dos estudantes e moradores da região que deliberam sobre uso das áreas comuns não edificadas, sobre o trânsito, sobre a segurança no campus e também especificamente sobre a realização de festas e eventos [3]. A resolução do conselho gestor também determinava que apenas pessoas com vínculo formal com a USP poderiam organizar e promover eventos dentro do campus, que o bom andamento de outras atividades não poderia ser prejudicado e que o espaço deveria ser devolvido limpo, sem móveis ou objetos que não pertençam ao local.

Apesar da proibição em 2015 e da reiteração em 2016 das festas nos campi da USP, a venda e consumo de álcool já é alvo de discussão por parte da reitoria e conselhos gestores de cada campus desde os anos 1990, tendo sido trazidos novamente aos conselhos gestores em 2009. Em 2009, foi aprovada uma lei estadual que proibia em todas as instituições de ensino financiadas pelo governo estadual a venda, compra, fornecimento e consumo de bebidas com mais de 4,5 graus Gay-Lussac de álcool (medida de teor alcóolico), o que incluiria cerveja e vinho (lei do governo de São Paulo 13.545/2009) [4]. Anteriormente, a lei mais restritiva referia-se a lei federal 9294/1996 que proibia bebidas com teor superior a 13 Gay-Lussac, englobando os destilados. [5]

Com a aprovação da lei estadual em 2009, os conselhos universitários discutiram se iriam ativamente implementar as leis nos campi da USP. Isso porque, segundo a lei, cada instituição tem a autonomia de decidir o tipo de punição aplicada aos infratores, notando que a proibição se estendia a todas as dependências da USP e a todos os eventos promovidos pela USP. Ou seja, tornou-se proibido consumir álcool em eventos oficiais da universidade, mesmo fora dela e a proibição também alcançaria as moradias estudantis, mesmo que fora dos campi. Neste momento, coube à reitoria e ao conselho gestor de cada campus decidir como implementar a lei. As decisões tomadas sobre este e outros assuntos geralmente são feitas com base em pareceres jurídicos produzidos pela Procuradoria Geral da USP, criada para prestar suporte jurídico para a administração da universidade [6].

Em 10 de Fevereiro de 2010, por exemplo, foi emitido o parecer jurídico sobre a proibição do álcool a pedido do campus de Ribeirão Preto [7]. O parecer jurídico reinforçava a necessidade de coibir o consumo de álcool e foi assinado pelo reitor João Grandino Rodas junto ao conselho gestor do campus de Ribeirão Preto. É importante ressaltar que a assinatura do parecer jurídico não tem caráter legislativo, mas reflete uma postura administrativa[8]. Neste caso, dada a independência dos conselhos gestores, a proibição foi implementada em 2009 no campus de Piracicaba, em 2010 no campus de Ribeirão preto e em 2012 no campus da Cidade Universitária.

No entanto, mesmo que as proibições do consumo de álcool e da realização de festas tenha ocorrido formalmente nos campi, festas com consumo de álcool continuaram ocorrendo, organizadas por diferentes instituições [9].

Um atrativo das festas dentro do campi da USP é que elas se tornaram eventos de interação social acessível aos alunos devido ao preço acessível e proximidade. As festas universitárias se tornaram grandes eventos principalmente em cidades do interior, onde não há tantas opções de lazer disponível ou em campi afastados das regiões boêmias da cidade (como o campus Cidade Universitária). Principais fomentadores das grandes festas foram empresas fornecedoras de bebidas, que patrocinavam algumas delas realizadas dentro dos campi da USP e algumas organizações estudantis. 86% do patrocínio dos grêmios estudantis era oriundo da Ambev[10], que se posicionou contra a proibição do álcool, enquanto o reitor Antônio Zago, na direção oposta, disse ser contra este tipo de patrocínio[11].

Contudo, dentro das grandes festas da USP foram cometidos atos graves de violência, que serviram de estopim para as mobilizações da reitoria ao longo do tempo. Dentre os episódios mais noticiados, estão a morte do estudante Victor Hugo em 2014, do médico Benicio Leão em 2016 e dos casos de estupro ocorridos em festas, mais recentemente daqueles perpetrados em festas da faculdade de medicina, que levaram à abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa do estado. Segundo os alunos, os episódios de violência não ocorrem por causa das festas, mas por causa da falta de segurança dentro dos campi [10]. Neste ponto, o assunto festas na USP se sobrepõe à questão de segurança do campus e da presença da polícia militar, que foi anteriormente discutida na reunião de 06/04/2016 no USP|Debate.

Além das mortes, sequestros-relâmpago, roubos, furtos e tráfico de drogas também são reportados durante as festas. Neste caso, seria necessário proibir a festa ou controlar o acesso de pessoas externas à comunidade USP? E, neste último caso, os estudantes da USP devem ter o privilégio de organizar e frequentar festas em um espaço que é público?

A despeito da questão da violência, em 2008, em um outro parecer de consultoria jurídica, o advogado do campus da capital apresentou o argumento de que o comportamento dos alunos nas festas era incompatível com o código de ética da USP (resolução 4781/2001). Em alguns casos, são reportadas interferências das festas nas aulas noturnas e depredação do patrimônio por causa do lixo produzido e de pichações [12].

Por outro lado, nem todas as festas causam depredação ou incômodo de aulas, algumas alocando recursos em segurança dos frequentadores e limpeza do local. Além disso, segundo os alunos, festas dentro do campi são uma fonte de renda importante para as atividades organizadas pelos alunos, incluindo atividades esportivas, acadêmicas e solidárias, como os cursinhos populares organizados por alunos. O lucro das festas permitiria que as unidades realizassem atividades importantes sem depender do financiamento da reitoria. E, apesar de ter havido festas realizadas fora do campi, segundo representantes dos centros acadêmicos e atléticas, as festas que foram transferidas para fora da USP geraram grandes prejuízos. Isso ocorreria porque uma festa fora da USP exige a locação de um um espaço, divulgação, a contratação de uma empresa de organização e do transporte de bebidas e cascos [13].

Outro aspecto, talvez mais importante que a proibição, é como seria feita a punição daqueles que desrespeitarem a lei, o que deve ser determinado pela universidade. Inicialmente, Zago afirmou que não seriam feitos grandes esforços para coibir a realização de festas [11] e tanto a guarda universitária quanto a Koban (policiamento comunitário, atualmente em testes na USP) afirmaram em Setembro de 2015 não terem sido instruídas a intervir em festas, embora testemunhas afirmem que a guarda universitária fotografou alguns eventos irregulares [14]. Atualmente, festas continuam acontecendo em menor escala e com menos divulgação, porém alguns alunos foram convocados judicialmente a depor sobre a organização de eventos não autorizados [15].

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

ESTA CASA PERMITIRIA FESTAS COM QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCOOLICA NO CAMPUS

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Como outras universidades (particulares e públicas) lidam com o consumo de álcool e de festas?
  2. É bom ou ruim que pessoas de fora da USP venham para festas?
  3. Qual a relação entre as comunidades carentes da USP e as festas?
  4. Qual o impacto das festas e o consumo de álcool na violência no campus?
  5. Quem deve ser responsabilizado pelo caso de depredação e/ou crime cometido em uma festa?
  6. Quais tipos de festas eram feitas no campus? Todos deveriam ser proibidos?
  7. Quais as formas existentes de integração entre alunos na USP?
  8. Há mais vantagens ou desvantagens em se realizar festas dentro da Cidade Universitária?
  9. Considerando os tripé “pesquisa-ensino-extensão” em que a USP se pauta, como as festas estariam inseridas nesse âmbito da Universidade?
  10. Quais outras formas de fomento às entidades estudantis existem além das festas?
  11. Como as entidades e a reitoria poderiam entrar num consenso para a realização das festas dentro do campus?

Fontes:

  • [1] http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,medicina-e-direito-da-usp-tem-veto-a-festas,10000013041
  • [2] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/08/usp-oficializa-proibicao-de-alcool-e-grandes-festas-na-instituicao.html
  • [3] http://www.puspc.usp.br/?page_id=2562
  • [4] http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13545-20.05.2009.html
  • [5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9294.htm
  • [6] http://www.pgusp.usp.br/
  • [7] http://www.pgusp.usp.br/arquivos/p0330_10.pdf
  • [8] http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/03/rodas-assina-parecer-que-pode-proibir-bebidas-na-usp-2/
  • [9] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/08/1675623-usp-vai-investigar-estudantes-que-promoveram-festa-em-campus.shtml
  • [10] http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2014/10/proibir-festas-e-medida-extrema-e-falha/
  • [11] http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2015/09/proibir-alcool-em-festas-faz-mal-a-saude/
  • [12] http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2013/11/10/festa-na-usp-termina-em-furto-e-depredacao.htm
  • [14] https://issuu.com/jornaldocampususp/docs/merged__1__4a19a9e4230b58
  • [15] http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2016/04/estudantes-da-eca-sao-convocados-a-depor/

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