USP Debate
redes sociais

Mulheres Negras na Política

22/03/2018

Mulheres Negras na Política

Apesar de avanços recentes como a diminuição da pobreza extrema por meio de políticas de segurança alimentar e nutricional, de transferência de renda, de elevação real do salário mínimo e de aumento da formalização da mão de obra, as mulheres negras (pretas e pardas) experimentam os piores indicadores sociais hoje no Brasil. Segundo o Mapa da Violência 2015, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Ademais, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%.

O mundo do trabalho é uma das dimensões mais importantes da vida social, especialmente do ponto de vista da autonomia econômica e de realização individual. Porém, estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que as mulheres negras ganham, em média, 40% da remuneração dos homens brancos. Enquanto a renda média do homem branco que têm superior completo é de R$ 6.702, o homem negro graduado ganha R$ 4.810 -- 29% menos que o branco. Já a mulher branca, também graduada, ganha uma média salarial de R$ 3.981 e, por último, a mulher negra de mesma formação ganha salário médio de R$ 2.918, 27% menos que a mulher branca. Um dos agravantes disso é que apenas 12,8% de jovens negros ou pardos frequentam uma faculdade e a discrepância salarial tende a aumentar. 

Aspectos de machismo e sexismo velados socialmente tornam o contexto ainda mais problemático para as mulheres negras. De acordo com estudo do Instituto Locomotiva de Pesquisa, 21 milhões de homens acham justo a mulher assumir menos cargos de chefia. 15,4 milhões de homens concordam que o marido sempre deve ganhar mais que a esposa e 20% dos brasileiros acham constrangedor a mulher ganhar mais que um homem. Já 72% das mulheres afirmaram que o homem se sente inferior quando a mulher é mais bem-sucedida profissionalmente que ele.

Assim, além de receberem os salários mais baixos comparativamente, estão sujeitas à dupla jornada. Segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE de 2011, as mulheres trabalhadoras cumprem cerca de 21,8 horas semanais a mais com trabalhos domésticos em casa.

A despeito disso, jovens negras também conquistaram espaços sociais positivos ao longo dos anos. A partir de políticas públicas afirmativas, de inclusão social, e de movimentos sociais, a presença delas aumentou nas universidades nos últimos anos, o que impacta diretamente sua representatividade em eleições, o que se mostrará mais adiante.

Com sua ascensão às Universidades, pesquisas acerca do assunto se tornaram mais frequentes. Em uma delas, Dulci Lima, mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mostrou que a história do movimento negro e, sobretudo, dos coletivos de mulheres negras no Brasil, anda lado a lado com a imortalização de personagens históricos, como Luíza Mahín, ex-escrava, e seu filho, o abolicionista Luiz Gama. Porém, o histórico de conquistas é fruto de movimentos constantes que, quando conjugados, repercutem e se perpetuam. Jurema Werneck, fundadora da ONG Criola e Diretora Institucional da Anistia Internacional no Brasil, afirma que:

“Ser mulher no Brasil de hoje [...] é ter que enfrentar o racismo, a violência, a exclusão, condições de vida extremamente precárias. E, por outro lado, [...] é, como no passado, protagonizar lutas cotidianas para ocupar lugares e para que o mundo seja um lugar mais justo, seguro e íntegro para cada uma de nós. Ser mulher negra no Brasil de hoje é luta. É sinônimo de luta.”

 

Breve linha histórica acerca de voto e mulheres na política brasileira

1928: Alzira Soriano de Souza é eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, no município de Lajes (RN);

1932: Mulheres podem votar e ser votadas;

1933: Carlota de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país. Sua atuação na Assembleia Constituinte de 1934 foi marcada por propostas que ampliaram os direitos das mulheres;

1965: Novo Código Eleitoral estabelece, pela primeira vez, que o voto é obrigatório para homens e mulheres;

1994: Roseana Sarney (então PFL) é eleita governadora no Maranhão. Trata-se da primeira mulher brasileira a assumir esse posto;

1994: Benedita Sousa da Silva Sampaio é eleita a primeira mulher negra Senadora do país;

1997: Lei estabelece o sistema de cotas, fixando que os partidos devem inscrever, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Sua aplicação se inicia anos depois;

2006: Ministra Helen Grace se torna a primeira mulher a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF);

2010: Dilma Rousseff (PT) se elege a primeira mulher presidente do Brasil;

2012: Carmen Lúcia, primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Participação feminina na política

Se 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres, por que esse percentual não se espelha nos cargos políticos? Porque a carreira política permanece sendo um ambiente machista, patriarcal, que fecha as portas para as mulheres?

Segundo dados da União Interparlamentar, a média mundial de participação feminina no legislativo é de aproximadamente 22%. No Brasil, o número é ainda menor. De acordo com o IBGE (levantamento feito em dezembro de 2017), no Senado, apenas 16% das 81 cadeiras são preenchidas pelas mulheres. Na Câmara dos Deputados (513 vagas), o percentual é de apenas 10,5%. O mesmo levantamento mostrou que as mulheres respondiam por apenas 7,1% dos cargos ministeriais do governo brasileiro.

Visando a corrigir essa defasagem, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu em seu artigo 10 que, nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores, quando leva-se em conta o cálculo do quociente eleitoral), “ (…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A determinação foi reforçada pela Lei 12.034/2009, que também determina 10% do tempo de propaganda partidária gratuita para promover e difundir a participação política feminina. Uma das críticas que se apresenta a esse fato é que "[o] crivo dos 30% não é contínuo”, dos 30% que são nomeados, pouquíssimas se elegem de fato. Porém, observando a linha histórica, vemos que as cotas foram, sim, bem-sucedidas.

Embora, segundo André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral em São Paulo e Professor de Direito da USP, registros fraudulentos de candidaturas ainda sejam frequentes (algumas das mulheres, simplesmente para cumprir a cota, nem sabiam que haviam sido inscritas como candidatas), a participação feminina aumentou nos últimos anos. No entretanto, a desconfiança em relação à sua capacidade na política ainda é grande e, em 2016, 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto eram mulheres.

Para a professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Carla Almeida, a Lei de Cotas tem sido ineficaz para concretizar a eleição de mulheres. O país ocupa a 152ª posição entre 190 países em relação à presença de mulheres parlamentares (Câmara dos Deputados). A média global é de 23,6%, mas no Brasil o percentual é de 10,5% Uma das formas de potencializar esse efeito é a instituição de reservas percentuais de assentos para mulheres nos Legislativos e em cargos do Executivo. Países escandinavos, Argentina e Índia, a despeito de outros problemas que possam envolver questões de gênero, são exemplos em que essa medida aumentou a participação política feminina.

Análise do perfil das candidatas para as eleições municipais de 2016 revela que houve menos de 15% de mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora e menos de 1% ao cargo de prefeita, revelando, mais uma vez, o sexismo e o racismo das estruturas de poder no Brasil. Das 493.534 candidaturas, sendo 156.317 candidaturas do sexo feminino, apenas 14,2% (70.265) são mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora e 0,13% (652) ao cargo de prefeita. Se considerarmos somente as candidatas que se auto-declararam ‘pretas’, o número é ainda menor: 0,01% (60) para prefeitura, 0,03% vice prefeitura (135), 2,64% (13.035) se candidataram ao cargo de vereadora.

Os partidos que mais tiveram candidaturas de mulheres negras (pretas e pardas) foram o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): 23,6% e 20,4% respectivamente. Entre os grandes partidos, considerando apenas as candidatas que se auto declaram ‘pretas’, os números foram ainda menores: 4,5% no PT, 2,4% no PSB, 2,3% no PDT, 2,2% no PSDB e 2% no PMDB.

Os dados também demonstram a tendência à sub-representação de mulheres em geral (brancas, pretas, pardas, amarelas e indígenas): em todo o país, temos 12,6% para candidaturas ao cargo de ‘prefeita’, 17,4% para ‘vice-prefeita’ e 32,9% para ‘vereadora’ – ou seja, 87,4% das candidaturas a prefeituras de todo o país é composta por homens, mesmo as mulheres representando 52% da população brasileira.

Das 16.354 candidaturas para o cargo de prefeito, apenas 4,0% (652) são mulheres negras. Se considerarmos somente as candidatas que se auto declararam ‘pretas’, o número é ainda menor: 0,4% (60).

A escolaridade das candidatas também influencia eleições futuras. Segundo estudo realizado por Paulo Arvate (FGV), Renan Pieri (FGV) e Sérgio Firpo (Insper) que avaliou o impacto, em eleições seguintes, da vitória de candidatas em 2000, 2004, 2008 e 2012, cidades que elegeram mulheres SEM nível superior votaram menos em mulheres nas eleições seguintes. O oposto ocorre com eleitas que possuem ensino superior: os votos para mulheres, na eleição seguinte, aumentam. A desconfiança sobre a capacidade da mulher na política muda quando o eleitores e eleitoras são expostos a boas políticas (mulheres eleitas). Com base nos eleitos de 2000 e 2004, as mulheres implantam mais políticas sociais, conseguem mais repasses federais e sofrem menos processos por fraudes e improbidade administrativa.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a baixa representação das mulheres na política é o fator que mais agrava a desigualdade de gênero no Brasil. Almeida acredita que o interesse por política deve ser socialmente construído: “É fundamental também construir as condições para que as mulheres passem a ver a política como um espaço que é possível de ser criado por elas. Além da cota, partidos devem investir recursos em propaganda e formação de mulheres”, afirma. O cientista político Carlos Eduardo Bellini Borenstein, da Arko Advice, de Brasília, afirma que o incentivo à participação das mulheres no processo político é mais importante do que a reserva de vagas para as mulheres no Legislativo. “Com o aumento da participação feminina na política, mais mulheres tendem a se eleger para cargos públicos, ganhando visibilidade. Com isso, naturalmente o interesse das mulheres pela política tende a crescer”, avalia.

No curta “Tão poucas ou quase nenhuma: mulheres negras na política”, feito pelo Centro de Documentação Coisa de Mulher, diversas candidatas aparecem e relatam suas experiências. Um trecho que merece destaque é o de Kenya Mello, militante do movimento negro, que se candidatou a vereadora pelo Partido Verde (PV) em 2012 e a Deputada Estadual em 2014 também pelo PV: “Nós enfrentamos, mas foi difícil. Tem que ter muita força e um discurso muito bem elaborado, porque toda hora você está sendo cobrada, questionada, comparada aos políticos que estão na atualidade”. Além disso, conta que o apoio financeiro do Partido foi bem limitado, havendo apoio quase exclusivamente para materiais publicitários.

Tags: debates abertos