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Habitação

29/05/2018

Habitação

No dia primeiro de maio de 2018, um curto-circuito fez com o que todos 24 andares do Edifício Wilton Paes de Almeida desabassem em cerca de uma hora. Agora, acampadas no largo do Paissandu, muitas das 372 pessoas que viviam na propriedade governamental vivem apenas de doações e com o que conseguiram carregar do incêndio.

Kátia, mãe de 5 filhos, é uma dessas pessoas: "Tem dia que tiro alguma coisa e dia que não tiro nada [na vendas de balas e doces nos semáforos] (...) há 17 anos, estou em ocupações, estou nessa luta para conseguir uma moradia digna para meus filhos. Eu nunca tive condições de pagar aluguel, cuido deles sozinha". João, assim como todas as famílias que ainda se encontram no local, disse que não pretende deixar o acampamento: "Nós só vamos sair daqui quando a última família tiver êxito e conseguir sua moradia".

A questão habitacional se faz cada vez mais presente na realidade do país. Existem, só na cidade de São Paulo, aproximadamente 150 ocupações dos mais diversos movimentos sociais, mas qual a razão de tantas pessoas, como as do largo do Paissandu, como as em situação de rua na Cracolândia ou mesmo as famílias evacuadas do desastre em Mariana, viverem de forma tão precária?

O Brasil atualmente possui um déficit habitacional de 7,7 milhões, sendo 1,61 milhões só no estado de São Paulo, liderança entre os estados. Fenômeno que curiosamente contrasta com os 7.906.767 milhões de imóveis desocupados existentes no país e, ainda, com o direito à moradia previsto na Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão e na Constituição Federal, inclusive o de que esta deverá atender sua função social.

O Governo Federal, em cumprimento a este dever, vem tentando solucionar esta crise por meio de políticas públicas, que acabam sendo alvo muitas vezes de elogios e críticas. A maior representante destas é talvez o programa “Minha Casa, Minha Vida” criado em 2009 pelo governo Lula.

Por um lado, a velocidade e o tamanho do programa ultrapassaram as marcas do Banco Nacional de Habitação, estabelecidas durante a ditadura, tornando-o o maior programa habitacional do país com 3,8 milhões de moradias entregues. Também, a possibilidade de subsídio governamental de até 90% do imóvel e prestações sem juros do valor restante permitiu um maior acesso da população à casa própria. Além disso, o próprio impacto sob o déficit habitacional. De acordo com a Fundação João Pinheiro, o Brasil tinha um déficit de 6 milhões de unidades em 2009, sendo que em estudo mais recente, este já havia reduzido para 5,8 milhões em 2013.

Entretanto, estudos também apontam que o programa não vem atuando com tanta eficácia neste combate a crise habitacional. Isso se dá, em parte, pela localização dos terrenos. Como são escolhidos pelas próprias construtoras, que por sua vez, orientam-se pela lógica financeira, os empreendimentos são realizados em terras mais baratas situadas em locais periféricos ou antigas áreas rurais, acessíveis por via única (muitas vezes, uma rodovia). Isto faz com que a população seja afastada de equipamentos e serviços essenciais, como educação, saúde e transportes. No Rio de Janeiro, por exemplo, absolutamente todas as 64 unidades construídas estavam sob o domínio da milícia ou tráfico de drogas.

Outro aspecto relevante é a padronização das construções, já que toda unidade é feita com dois quartos, dificultando o atendimento a famílias maiores e potencializando o lucro das construtoras. Além disso, não contam com qualquer espaço para socialização ou comércio local, o que resulta no surgimento de um terceiro setor informal, em situação precária, ao redor das construções para atendimento das famílias. Tudo isso reforça a segregação e guetificação dos mais pobres beneficiários do programa.

Também, a dificuldade para se sustentar após a mudança para o imóvel próprio acaba sendo uma realidade para muitas das famílias atendidas. O acesso ao financiamento e moradia acabam não sendo suficientes para estabilizar a situação financeira dos beneficiários, que antes não tinha contas de água, luz ou condomínio em seus orçamentos. Essa dificuldade leva ao abandono ou venda das moradias e complica a situação financeira do próprio condomínio.

Neste contexto, a questão habitacional é uma realidade que exige cada vez mais em termos de políticas públicas que sejam que sejam acima de tudo eficientes para atender as os direitos e demandas da população.

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