Existe direito à privacidade no mundo digital?

13/11/2015

Existe direito à privacidade no mundo digital?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

O conceito de privacidade é relativamente recente. Embora desde Aristóteles haja uma distinção entre a esfera política - polis - e a esfera, domiciliar - oikos, o conceito de privacidade só começou a ser discutido sistematicamente no século XIX. Neste período, tecnologias como os jornais, a imprensa internacional e a fotografia se popularizaram e e se tornou necessário discutir o que é a privacidade e se ela deveria ou não ser um direito estabelecido por lei. As leis que mencionam explicitamente o termo “privacidade” só foram redigidas na segunda metade do século XX, como por exemplo o Direito Constitucional à Privacidade reconhecido pela Suprema Corte dos EUA em 1965.[1]

Mais recentemente, ocorreu uma nova revolução tecnológica com o surgimento e disseminação da internet e dos dispositivos pessoais como computadores e smartphones. Com isso, os conceitos de privacidade definidos pela legislação até então existente se tornaram obsoletos e as leis aguardam reformas que reflitam a gravidade do mal uso de informações de pessoas e instituições, tanto por criminosos quanto por empresas e governos.

É necessário questionar se o direito à privacidade deve ser explicitado na lei, e se, caso a legislação exista, se o direito à privacidade pode ser efetivamente implementado dada a forma como operam as agências de espionagem nacionais e as grandes companhias de tecnologia. Ao mesmo tempo, deve-se discutir se o estado poderá garantir a segurança dos seus cidadão e o funcionamento das empresas de tecnologia em consonância com a sua legislação sobre a privacidade. No entanto, a privacidade não é um conceito restrito aos dados pessoais. O direito das nações à privacidade também precisa ser discutido.

A privacidade em escala nacional é um tema recorrente nos artigos do Wikileaks e dos documentos vazados por Edward Snoden, que publicou informações sobre o programa PRISM dos EUA [2]. O programa era comandado pela NSA (agência de segurança americana) e coletava informações de cidadãos americanos sem requerer mandatos judiciais. O programa foi iniciado em 2007 no governo Bush por meio da Lei Protect America e exposto por Snowden em 2013. Apesar da repercussão internacional, a maioria dos americanos concorda com o uso de informações pessoais para combater o terrorismo [3]. Mais recentemente, documentos do Wikileaks revelaram que o Five eyes (grupo formado pelas agências de inteligêcia do EUA, UK, Canadá, Austrália e Nova Zelândia)  espionou uma série de líderes mundiais. A ação motivou a composição de uma resolução das nações unidas escrita pelo Brasil e pela Alemanha [4], que afirma o direito à privacidade na era digital. No entanto, alguns membros das Nações Unidas afirmam que as medidas de segurança domésticas devem ser discutidas internamente.

No Brasil, existia um conjunto  disperso de leis sobre privacidade, no entanto  recentemente foram implementados a a Lei de Cadastro Positivo, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet que tratam do direito à privacidade. [5]

Em vista destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

Esta casa acredita que existe direito à privacidade no mundo digital

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para repudiar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Realmente precisamos de privacidade?
  2. O que se ganha e o que se perde quando o direito à privacidade é imposto?
  3. Sempre houve direito à privacidade? Quando surgiu este conceito?
  4. Como os países lidam com o direito à privacidade?
  5. Em que condições é válido abdicar da privacidade?
  6. Quem deve decidir quando a privacidade de um cidadão deve ser violada ou não?
  7. Informações pessoais podem ser vendidas mesmo que haja consentimento?
  8. Quanto valem informações pessoais?
  9. O que as grandes empresas como Google e Facebook fazem com as informações pessoais?
  10. Uma empresa pode usar redes sociais para escolher seus funcionários?
  11. Qual a perspectiva em relação do uso de dados pessoais por empresas e governos no futuro?
  12. Um governo tem o direito de requisitar dados pessoais de empresas?
  13. Uma pessoa tem o direito de requisitar que um conteúdo referente a ela seja tirado dos buscadores? Com quais justificativas?

Fontes:

  • [1] http://plato.stanford.edu/archives/spr2015/entries/privacy/>.
  • [2] "Everything You Need to Know about PRISM." The Verge. N.p., 17 July 2013. Web. 12 Nov. 2015.
  • [3] "Majority Says NSA Tracking of Phone Records "acceptable" - Washington Post-Pew Research Center Poll." Washington Post. The Washington Post, 21 Jan. 2015. Web. 12 Nov. 2015.
  • [4] "Third Committee Approves Text Titled "Right to Privacy in the Digital Age", as It Takes Action on 18 Draft Resolutions | Meetings Coverage and Press Releases." UN News Center. UN, n.d. Web. 12 Nov. 2015.
  • [5] "Brasil Aguarda Lei De Proteção De Dados Pessoais." CartaCapital. N.p., n.d. Web. 12 Nov. 2015.

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