Direitos Sexuais e Reprodutivos

28/06/2018

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Os direitos sexuais e reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis, tratados e documentos de proteção internacional. São muitos os elementos que se relacionam para a reflexão acerca desses direitos, tais quais as características das diferentes sociedades, tabus, circulação de informações, assistência médica, sexismo, emancipação e também tradições e costumes enraizados. São três as dimensões principais dos direitos sexuais e reprodutivos, segundo a ONU.

A primeira garante a todos os indivíduos o direito de decidir livremente e responsavelmente o número de filhos que querem ter, o tempo decorrido entre eles, e ter o esclarecimento e os meios para tanto. Na prática, isso significa que todos devem ter acesso à contracepção e às informações necessárias sobre reprodução, gestação, e possíveis problemas de saúde relacionados a isso. Essas informações devem estar disponíveis para homens, mulheres, adolescentes e para grupos marginalizados, tanto na zona rural quanto urbana.

Além disso, casamento e maternidade estão intimamente ligados na maioria das culturas, e consequentemente, os direitos de escolha supracitados incluem o direito não se casar antes de atingir a idade adulta e o direito de não ser forçada a se casar. O casamento infantil ocorre em várias sociedades ao redor do mundo, incluindo a brasileira (4a. maior ocorrência no mundo), de forma que a estimativa é que entre 2015 e 2020, 50 milhões de meninas com menos de 15 anos se casem. Complicações com a gravidez e com o parto são a principal causa de morte de meninas em países em desenvolvimento.

A segunda dimensão visa garantir um alto padrão de saúde sexual e reprodutiva para as pessoas, o que se relaciona não somente com gravidez, mas também com uma vida sexual segura e satisfatória. Isso significa o acesso a um a pacote amplo de serviços de saúde, incluindo o planejamento familiar voluntário, aborto onde não é contra a lei, cuidados pré e pós-natal, tanto para mãe quanto para o bebê, e a prevenção e tratamento para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como HIV / AIDS. É estimado que no mundo, 36,7 milhões de pessoas tenham vírus HIV e que 30% desses não saibam disso, devido à falta de acompanhamento médico e da realização de exames necessários.

Outra questão que viola a saúde sexual das mulheres é a violência obstétrica, uma violência física e psicológica que no Brasil atinge 25% das mulheres e deixa marcas de negligência em mães e bebês. Ademais, calcula-se que 99% das mortes maternas no mundo estão nos países em desenvolvimento, mostrando a diferença que os cuidados apropriados podem fazer para mulheres que vão ter filhos ou que acabaram de tê-los.

A terceira dimensão dos direitos sexuais e reprodutivos envolve o direito de tomar decisões sobre a reprodução livre de discriminação, coerção e violência. Isso implica também que as pessoas com deficiência, minorias étnicas e outros grupos em situação de vulnerabilidade ou exclusão, como LGBTs, tenham os mesmos direitos respeitados que todos os outros grupos. Essa dimensão inclui, por exemplo, o direito de não se sujeitar a práticas de mutilação genital feminina, e também a necessidade da implementação de disposições legais sobre a idade mínima para o casamento e a criminalização do estupro conjugal. Em metade dos países onde ocorre a mutilação genital feminina, geralmente as meninas passam pelo procedimento antes de completarem cinco anos de idade e na outra metade dos países ela é feita até os catorze anos.

Se por um lado, o casamento infantil e a mutilação genital feminina se mostram como uma grande violência contra as mulheres, por outro lado, pode-se pensar também que “libertação” e “emancipação” têm diferentes significados em diferentes regiões do mundo e para pessoas diferentes. Muitas mulheres de diferentes culturas se sentem orgulhosas e pertencentes aos seus rituais e suas tradições. Por exemplo, em países como Gâmbia, Serra Leoa e Egito, menos de 35% das mulheres acham que a mutilação genital feminina deveria acabar. E para as mulheres Iorubá, por exemplo, a ideia de direitos individuais das mulheres parece um conceito estranho, devido à sua cultura pró-natalista, na qual a fertilidade é percebida como instrumento para o bem-estar da comunidade como um todo.

Trazendo para um assunto mais recente, poucas semanas atrás uma mulher foi esterilizada sem seu consentimento no interior de São Paulo. Janaina é moradora de rua e usuária de droga, e justamente com a prerrogativa de dar assistência a sua saúde, o juiz Barruffini deus ordens para os médicos realizassem a laqueadura dessa mulher quando ela deu à luz ao seu oitavo filho - fato que repercutiu e foi possível tomar conhecimento da tristeza a insatisfação de Janaína. A prática da esterilização aconteceu e acontece no mundo com diversas justificativas; no Peru, por exemplo, entre 1990 e 2000, foram 314.605 mulheres esterilizadas para o controle de natalidade de populações mais carentes, e no Japão, por leis de eugenia, 16 mil pessoas foram esterilizadas entre 1948 e 1996.

Outra política de natalidade bem conhecida é a política do filho único na China, que foi uma lei que vigorou da década de 1970 até 2015 e proibia os casais de terem mais de um filho, sob pena de severas multas. A ideia era que o tamanho das famílias diminuísse para a redução da pobreza no país mais populoso do mundo. A Índia, segunda maior população do mundo, também tenta inserir programas de controle de natalidade, mas de forma mais sutil, por meio de programas de planejamento familiar.

E você? O que pensa sobre o direitos sexuais e reprodutivos? A esterilização é válida em alguma circunstância? E quando alguém não pode tomar essa decisão? Como pensar a respeito de populações que crescem em níveis insustentáveis? Seria o universalismo dos direitos sexuais e reprodutivos algo desejável? Como você enxerga o futuro desses direitos no Brasil? Controle de natalidade é uma agressão a esses direitos?

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