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Deveria haver vigilância por meio das redes sociais?

01/10/2016

Deveria haver vigilância por meio das redes sociais?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 01/10/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

“Alcaguetar”,“caguetar”,“dedar”,“denunciar”,”entregar”,“delatar” seria um pequeníssimo arranjo das possibilidades lexicais que a língua portuguesa encontra para descrever uma das modalidades de conduta mais famosas no que diz respeito às relações humanas: o dedurar. Importante notar que a extensão sinonímica cobre uma gradação que vai do formalismo jurídico mais técnico ao informalismo popular mais infame para descrever esse recorrente comportamento, e, de fato, não poderia ser diferente. Supor que essa temática como exclusividade dos especialistas no aparato jurídico seria no mínimo uma simplificação pouco proveitosa do fenômeno, o vocabulário popular muito se ocupa em categorizar essa prática uma vez que ela é explícita no cotidiano de qualquer indivíduo.

Uma brevíssima análise da grade semântica desses termos já nos torna capaz de explorar algumas dimensões da controvérsia envolvida nesse tipo de questão, quase todas as construções verbais que pretendem descrever essa conduta apresentam uma transitividade ou bitransitividade similar: trata-se de denunciar alguém, algo para alguém, ou alguém para alguém. E uma análise ainda mais breve dos nomes conferidos para os agentes desse tipo de ação torna o ponto ainda mais curioso: zé ruela, zé povinho, x-9, dedo-duro, boca-aberta, e dentre outros. Percebe-se, novamente, que o vocabulário não mede esforços para recortar negativamente aquele indivíduo que decide por escolher esse tipo de postura.

Enquanto criança, qualquer que um já deve ter sido pego sendo aconselhado por figura adulta, detalhe significativo uma vez que são esses os responsáveis prototípicos pelo que popularmente é conhecido como formação, a não cometer essa atitude vigilante para com os outros, sob acusação de ser uma má conduta. Uma leitura superficial do comportamento não encontraria nenhum desvio ético significativo: não aparenta existir nada condenável no ato de denunciar comportamentos avessos às normas vigentes. Contudo, não falhará a história em oferecer exemplos e relatos, bem como, a literatura a oferecer fábulas, contos e anedotas em que essa performance está explicitamente condenada como sendo uma transgressão em si.

Entre as comunidades cristãs mais ortodoxas, até hoje perdura no Brasil uma tradição que advém do período colonial: A Malhação de Judas, ritual que basicamente se consiste na confecção de um boneco em proporções humanas forrado de serragem que será sistematicamente surrado e incendiado ao final da festividade. Curiosa “homenagem” leva o nome e nuclearmente simboliza a opinião moral popular sobre um dos mais famosos casos de traição seguida de denúncia para a historiografia ocidental. Judas Iscariotes, o apóstolo que teria entregado o próprio filho do Criador aos romanos, segundo o cânone judaico-cristão, por um pequeno punhado de metais preciosos.

Na primeira secção da Divina Comédia do poeta italiano Dante Alighieri, conhecida pelo título de Inferno, o autor organiza os pecados em uma ordem hierárquica específica, reservando para o último e mais profundo ciclo de punição eterna o pecado da traição. Dentro desse último nível, preocupou-se inclusive em subdividir as categorias de traição sendo a última a Esfera Judeca: para aqueles responsáveis por trair seus reis e mestres, aonde residiria a própria figura de Lúcifer, pessoalmente encarregado de atormentar por toda eternidade Judas, Brutus e Cassius. Na visão desse autor, os maiores conspiradores que a civilização humana já teria conhecido.

Desviando-se levemente de um caráter puramente ficcional das expressões possíveis para essa categoria de julgamento social, pode-se experimentar o que seria uma materialização desse acervo imaginário nos metabolismos do que é atualmente conhecido como crime organizado. Não se faz necessário citar as nefastas punições atribuídas aqueles que são julgados de trair instituições como cartéis, máfias, gangues, narcotraficantes. De todo modo, ainda que severamente repreendida por diversos aparelhos morais de todas as ordens e espécies, as sociedades humanas ocuparam-se para além de vigiar e punir esse procedimento, institucionaliza-lo com o intuito de promover determinado dividendo positivo na as relações sociais. Aproveitando-se do exemplo do crime organizado, pode-se estudar, por exemplo, o caso de Tommaso Buscetta, mafioso siciliano associado a quase mistificada entidade Cosa Nostra, que conduziu um lastro de operações ilícitas durante os anos 60 e 70 e chegou a ser preso em território brasileiro nos anos 80. Sua fama e repercussão advém do fato de que foi um dos primeiros membros associados a quebrar o voto de silêncio e colaborar com a justiça italiana oferecendo organogramas e delatando nomes de seus adversários para as investigações de combate a máfia.

No que diz respeito a historiografia nacional, um outro episódio de inflexão que abarca as noções com as quais aqui se preocupa discutir é aquele que concerne a delação de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e o movimento inconfidente do qual participou ativamente durante a segunda metade do século dezoito. Inspirados pelos ideários republicanos culminados na independência dos Estado Unidos da América, o grupo de conspiradores pretendia desvincular Minas Gerais do poder lusitano e constituir uma república independente, livre de arbitrariedades como a derrama; confisco de propriedades para atingir a meta tributária. Contudo, um outro inconfidente, Silvério dos Reis, vislumbrou a possibilidade de quitar pendências para com a mesma arbitrária coroa portuguesa formalizando uma denúncia contra o grupo de conspiradores. O resultado encontra-se cristalizado nos livros de história até a presente data: Tiradentes é condenado a forca e ao título de mártir nacional, ao passo que o delator recebeu opulenta bonificação pelos seus nobres atos para com a Coroa.

Em uma perspectiva sócio-histórica um pouco menos nacional e mais contemporânea, sobressaem-se as figuras de Edward Snowden e Julian Assange. Sendo o primeiro talvez o mais famoso analista de sistemas que o mundo veio a conhecer; ele autodescreve-se como uma figura mundana de escritório que decidiu sobre a moralidade do exercício de seu trabalho, e que era do interesse pleno do público conhecer os procedimentos adotados pela agência de vigilância nacional (NSA) estadunidense em relação aos seus cidadãos e aos outros países do mundo. Formalmente indiciado pelas autoridades federais americanas, Snowden encontra-se em exilio político na Rússia e divide todo tipo de opiniões: herói para o mundo, traidor dos interesses de sua pátria - merecedor dos tormentos do nono ciclo do inferno de Dante- ou apenas um cidadão com código moral sólido?

O segundo nome levantado é igualmente polêmico ao dividir opiniões sobre seu modo de conduta. Assange, australiano fundador da WikiLeaks tornou-se uma estranha mistura de ativista político, cyber-celebridade internacional, dissidente, e, obviamente, inimigo público as autoridades norte americanas por volta de 2010 quando se utilizando de suas competências como figura pública e programador para desenvolver uma rede de denúncias por onde indivíduos anônimos poderiam contribuir para esse “acervo” de informações vazadas. O caso é controverso em sua gênese, e seus desdobramentos tem sido objeto de debates que se estenderão pelos anos que ainda estão por vir. O que interessa particularmente aos propósitos dessa discussão é o fato de que Assange conferiu uma potência nunca antes concretamente possível a categoria de denunciante; ao passo que combate expondo deliberadamente o que poderia ser classificado como uma vigilância global, coloca em situação de risco e ameaça uma rede infindável e informantes associados a governos como o norte americano. Informantes esses que estão sujeitos a todo tipo de represália por parte dos governos, esquemas e corporações denunciados nos documentos. Uma vez que a WikiLeaks não é materialmente capaz de censurar todos esses nomes, e talvez não seja nem alinhado com suas diretrizes assim proceder: qual seria o sentido de censurar documentos censurados por categoria?

Dessa forma, pode-se observar pelos casos aqui expostos que as relações configuradas nos atos de vigiar, delatar e punir são extremamente delicadas em seu plano ético e potencialmente mais delicadas ainda no que diz respeito a sua aplicação efetiva. Podendo despontar como um fenômeno do cotidiano social que repercute até nas decisões geopolíticas, com consequências globais para milhares de indivíduos; a ato de vigiar é substancial para se discutir as relações em sociedade.

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá as implicações a respeito do vigilantismo civil sob a seguinte moção:

ESTA CASA ACREDITA QUE A VIGILÂNCIA DEVERIA SER INCENTIVADA NOS MEIOS SOCIAIS

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Quais as vantagens e desvantagens em se ter uma sociedade “delatora”?
  2. Há infrações à Lei que podem não ser dignas de delação?
  3. Há diferença no vigiar de pessoas próximas e de desconhecidos?
  4. Pensando no Brasil, como se daria a cultura do vigiar?
  5. Como o sistema legal de um país influencia na cultura do vigiar?
  6. O vigilante também é vigiado?

Fontes:

  • https://edwardsnowden.com/
  • http://www.conjur.com.br/2015-mai-02/delacao-premiada-foi-responsavel-morte-tiradentes
  • http://iab.jusbrasil.com.br/noticias/185345762/delacao-premiada-levou-a-morte-de-tiradentes
  • http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=7444
  • http://www.riodejaneiroaqui.com/pt/malhacao-do-judas.html
  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Julian_Assange
  • https://wikileaks.org/
  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Inferno_(Divina_Com%C3%A9dia)