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Cotas raciais na Universidade de São Paulo?

20/11/2015

Cotas raciais na Universidade de São Paulo?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

A Universidade de São Paulo (USP) é uma instituição que pode ser refletida, em parte, por seus números: criada em 1937, a melhor universidade da América Latina em 2015 [1] conta com 14.336 títulos outorgados, 300 cursos de graduação, e um vestibular no qual atraiu 126.942 candidatos em sua última edição (FUVEST 2015) [2] . Desses, 5.450 se identificaram como negros – aproximadamente 4,3% do total. Entretanto, se for levada em conta a quantidade de negros que se matriculam na USP, o número cai para 317 pessoas de 11.164 aprovados (2,84%) [2]. Dito isso, e levando em conta a composição da população brasileira – o Brasil conta com 43,1% da população se autodeclarando como negra [3] - essa diferença é algo que chama a atenção. Esse cenário tem explicações no contexto atual em se vive: a população negra brasileira é vítima de agressão em maior proporção, tem maior taxa de analfabetismo e tem renda média 40% menor comparativamente à branca [4]. 

Uma das saídas possíveis para aumentar a pluralidade no ingresso ao vestibular seria a utilização de cotas raciais. Apesar da negativa na adoção desse sistema pela USP [5] , em junho de 2015 foi estabelecida a inserção de vagas com seleção por meio do Sisu (ou seja, via ENEM) em caráter experimental para 2016, e cada unidade da Universidade teve independência para escolher se aceitava ou não essa forma alternativa de ingresso (o que contou com 85 de 144 cursos, aproximadamente 59%) [6], [7].

Já em julho, 225 vagas via Sisu foram disponibilizadas para negros, pardos e indígenas (sendo que essas vagas já eram componentes das do Sisu de algumas das unidades que já haviam cedido parte das vagas para esse ingresso alternativo na Universidade) [8], [9] . Todavia, esse montante ainda é representado por poucos cursos (13, no total), além de ser uma oferta aquém da demanda existente.

Nas instituições federais (tanto de nível superior quanto técnico), as cotas são asseguradas por meio da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Nela, é estipulado que os cursos superiores federais devem reservar no mínimo 50% das vagas (por curso e turno) para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Desse valor, a Lei ainda determina que deve ser resguardada a mesma quantidade de vagas em proporção igual a da quantidade de negros, pardos e indígenas observada na UF respectiva à instituição (valor observado por meio do último Censo IBGE disponível) [10] .

Nesse âmbito, é importante trazer o caso da Universidade de Brasília (UnB): ela foi a instituição pública federal pioneira em adotar o sistema de cotas raciais no ingresso do

vestibular. A seleção começou a partir do segundo semestre de 2004, com 20% das vagas sendo destinadas para cotas para negros [11] (houve até mesmo discussão no STF se elas eram inconstitucionais, fato que foi derrubado por unanimidade pelos ministros [12], [13] ). Após 10 anos de experiência (incluindo a inserção de entrevista nos critérios de avaliação no primeiro semestre de 2008, e retirando, assim, a avaliação por foto do candidato), a instituição afirma que o índice de rendimento médio entre alunos cotistas e alunos via ingresso universal é bem parecido no âmbito global [11] .

No atendimento da Lei nº 12.711/2012, a instituição continuou com o pioneirismo, e garantiu que 5% das vagas sejam exclusivamente a negros, não importando se o ensino médio foi cursado em escola particular ou pública. O argumento principal segundo José Jorge Carvalho é de que “Não é uma questão social. A discriminação é pela cor da pele. O negro de escola particular, algumas vezes até bolsista, também sofre preconceito.” [14]. Como contraposição à situação brasileira, tem-se o recente caso estadunidense: em 2014, o Estado de Michigan abriu precedente para o que a “affirmative action” (aprovada em 1960) possa ser revogada na seleção universitária. A medida sempre foi atacada pela ala mais conservadora por considerar que o ingresso de outros estudantes que não contemplados pela medida era prejudicado, o que poderia ampliar o preconceito racial pelo ressentimento gerado [15] .

Além disso, outros argumentos contrários à “affirmative action” são que o Estado deveria focar em outras políticas ou programas que encorajem a igualdade de oportunidades (como a melhora do ensino básico), e que não necessariamente estudantes de baixa renda são ajudados [16] . Nesse último ponto, também há argumentação no Brasil que levanta que a exclusão social no Brasil tem sua determinação mais pela condição social do que pela raça [17].

Em vista destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

Esta casa acredita que a Universidade de São Paulo deve adotar o sistema de cotas raciais

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para repudiar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. O que é meritocracia, e como ela está pautada atualmente?
  2. Qual o papel do Estado em assegurar oportunidades iguais a todos os cidadãos?
  3. Quais outras medidas fora as cotas raciais podem aumentar a quantidade de negros
  4. ingressantes em universidades públicas?
  5. O que sofre mais preconceito: a condição financeira ou a cor da pele?
  6. O vestibular mede capacidade? O que seria um processo seletivo “justo”?
  7. Existem outras barreiras fora o vestibular para o acesso à universidade pública?
  8. Haveria evasão de cotistas? Se sim, como antecipar a resolução desse problema?
  9. Cotas seriam “para sempre”? Até que ponto no tempo elas continuariam existindo caso
  10. sejam implementadas na USP?
  11. A quantidade de vagas estipulada pela Lei nº 12.711/2012 seria aplicável à USP?

Fontes:

  • [1] http://www5.usp.br/93547/%E2%80%8Busp-lidera- ranking-das- melhores-universidades- da-america-latina
  • [2] https://uspdigital.usp.br/anuario/AnuarioControle#
  • [3] http://blog.planalto.gov.br/censo-2010- populacao-brasileira- esta-mais- velha-e- chega-a- 190-755-799/
  • [4] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/8-dados- que-mostram- o-abismo- social-entre-negros-e- brancos
  • [5] http://www.cartacapital.com.br/educacao/universidade-de- sao-paulo- diz-nao- as-cotas-raciais-7882.html
  • [6] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/usp-no- enem-entenda- como-sera- disputa-de-vagas- no-sisu- e-na- fuvest.html
  • [7] http://www.usp.br/imprensa/?p=50466
  • [8] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/07/pelo-sisu- usp-tera- 225-vagas- em-cota- para-pretos-pardos- e-indigenas.html
  • [9] http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,adocao-do- enem-pela- usp-faz-vestibulandos-mudarem- estrategia-de- estudo,1778062
  • [10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
  • [11] http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/index/realtorio...
  • [12] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=205659
  • [13] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/04/stf-decide- por-unanimidade- pela-constitucionalidade-das- cotas-raciais.html
  • [14] http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_ensinosuperior/2014/04/04/ensino_ensinosu...
  • [15] http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/22/internacional/1398185115_382544...
  • [16] http://www.ncsl.org/research/education/affirmative-action- overview.aspx
  • [17] http://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=article&id=711

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