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Contraponto: Ensino Religioso

31/05/2019

Contraponto: Ensino Religioso

Este é um texto da série contraponto do time de competições do USP Debate, destinado a semanalmente escolher um tópico polêmico da atualidade e elencar argumentos para ambos os lados da discussão. As opiniões e argumentos aqui expressos não representam posicionamento institucional do projeto USP Debate.

Favorável

Ao tratarmos do ensino religioso num ambiente escolar, devemos nos blindar contra dois preconceitos: primeiro, que uma tal disciplina se restringe à apresentação um único credo; segundo, que deve necessariamente recorrer a vias coercitivas para disseminar determinada fé. Uma educação religiosa operada de modo plural e democrático não só é viável num Estado laico, como se trata de um mecanismo crucial à devida manutenção do espírito comunitário entre adeptos de diferentes fés.

Silvia Dutchevici, presidente da Critical Therapy Center, define o ódio como provindo do medo de nos conectarmos com aquele que percebemos como “outro”. A maneira mais eficaz de se combatê-lo, portanto, é através da educação, criando-se pontes entre realidades diversas de modo que cidadãos, compreendendo-se uns aos outros, possam enxergar-se como semelhantes e não mais tribalmente, como alteridades. Ora, o Brasil tem uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. No ano passado, os casos de intolerância religiosa cresceram 56% no Rio de Janeiro, em sua maioria contra religiões afro-brasileiras. Religiões minoritárias, por um lado em evidência devido à sua participação na cultura do país, mas ao mesmo tempo pouquíssimo compreendidas pela baixa ênfase recebida por veículos de informação, postam-na ao cidadão médio como alteridade e, assim, passíveis de discriminação. Somente através de uma educação religiosa consistente um credo pode ser conhecido sob seus próprios parâmetros, e não aqueles propagados impensadamente pelo senso comum.

No que concerne à vida privada do cidadão, uma educação religiosa não só o estimula intelectualmente ao apresentá-lo diversas maneiras de ser no mundo, como é capaz de aprofundar seu contato com um credo que já conhecia, situando-o em sua própria história e fortalecendo seu senso de identidade. Uma educação religiosa não exige do aluno que ele creia. Ela expande, isso sim, seu conhecimento acerca das tradições pressupostas em seus costumes, ritos, crenças e celebrações – esses provindos de éticas e costumes historicamente inseparáveis da religião –, de modo que os possa compreender não como atos isolados, mas manifestações de uma unidade dotada de sentido. O estudo de história não basta para isso. Como bem explana Hannah Arendt n’A promessa da política, a história tal como a concebemos é composta por começos e fins que se estendem infinitamente no tempo, cada começo pressupondo o fim de uma conjuntura prévia, ao passo que a religião, nutrida incondicionalmente por uma mesma fundação, irradia um sentido que não se perde no tempo, condicionando segurança, propósito e continuidade a seus adeptos perante as vicissitudes da vida. Não obstante, ao tratar de facetas que as ciências empíricas não abarcam, como ética e conduta, um ensino religioso propicia a possibilidade de formação identitária no ambiente escolar.

Levantamentos médicos corroboram nossa tese. Allen Bergin, psicólogo docente da Brigham Young University, demonstra que práticas religiosas de todos os tipos reduzem consideravelmente índices de suicídio, abuso de entorpecentes, alcoolismo e atos criminais, ao mesmo tempo em que expandindo índices de autoestima, coesão familiar e bem-estar geral. A literatura psicológica rotineiramente confirma os achados de Bergin, de modo que 81% de todos os estudos assumem efeitos positivos provindo de práticas religiosas, 15% efeitos neutros, e apenas 4% possíveis danos. Um estudo epidemiológico massivo conduzido pela Universidade da Califórnia em Berkeley apontou que indivíduos religiosos tendem a apresentar índices consideravelmente menores de instabilidade emocional que indivíduos irreligiosos. Levantamentos científicos sobre mortalidade entre indivíduos de baixa renda atribuem uma expectativa de vida de dez anos a mais àqueles que frequentam regularmente algum centro religioso.

Que a religião possa assegurar uma boa vida não é de todo óbvio, já que somos acostumados a valorizar empreitadas de acordo com sua utilidade. A religião pode, de fato, parecer inútil à primeira vista, mas seu valor reside também aí. Somos movidos no dia-a-dia por bens efêmeros e condicionais: a saúde, a riqueza, a fama se esgotam; para que concebamos um rico, devemos assumir um pobre; nunca entenderíamos o prazer se não pudéssemos opô-lo à dor. As ciências não bastam para lidarmos com a impermanência de todas as coisas, inclusive nossa própria. Para tal, necessitamos de um bem inútil – um bem “em si mesmo” – que dê coesão à nossa existência e sentido às nossas dores, sendo incondicional. Não é o propósito aqui tratar a religião como condição necessária a uma vida feliz. Empreitadas racionais podem ser igualmente consoladoras. Entretanto, a razão pressupõe o ócio, de modo que o tempo e disposição demandados pela atividade filosófica sejam privilégio de uma minoria. A religião, em sua universalidade, abarca o rico tanto quanto o pobre, o sadio tanto quanto o enfermo, o santo tanto quanto o pecador, e fornece, desse modo, um ordenamento sempre presente na vida de todos os seus praticantes. Disso se segue que uma educação religiosa de qualidade, ao introduzir uma via democrática de interpretação do mundo, oferece uma felicidade ineditamente apartada de condições cognitivas ou materiais.

Com o que foi dito, fica clara a prestabilidade da prática religiosa à grande maioria dos brasileiros. Em um país onde mais de 90% dos cidadãos se orientam por alguma religião, um sistema educacional que preze por um dos alicerces de sua cultura demonstra-se cônscio e conforme às demandas de sua população, fornecendo uma expansão sistemática no contato desta com um estilo de vida que, além de inculcá-la cotidianamente, já se provou de extremo proveito à sua integridade física e mental.

Contrário

Antes de iniciarmos, é relevante contar, desde o princípio, que este texto se posiciona avesso ao ensino religioso nas escolas. Importa dizer isto porque como, no presente caso, há uma posição declarada do autor, e não tão somente uma reflexão, o leitor tenha oportunidade de acautelar-se desde as primeiras linhas contra falsos argumentos e induções maliciosas – tão comuns aos escritores de nosso tempo – para que em seu julgamento reste unicamente a verdade. Que considere, portanto, apenas o que é absolutamente razoável e livre de dúvidas; e faça emergir – deste peneiramento de conflitos morais, que constitui a natureza do presente tema – o ouro beneficiado do julgamento prudente.

Para situarmos nosso debate, diremos que estamos no Brasil, no ano de dois mil e dezenove. O Brasil é um estado laico, em virtude de sua Constituição – a qual expressa sua laicidade no artigo 19, I – que veda ao Estado estabelecer cultos religiosos de qualquer natureza, bem como firmar com representantes religiosos relações de dependência ou aliança.

Na tradição jurídica considera-se “laico” um estado neutro e leigo, em outras palavras, que desconhece a intimidade de doutrinas religiosas e não se posiciona a respeito da verdade – ou da ausência de verdade – de crenças desta natureza. Portanto, unicamente por este princípio constitucional, já nos pareceria ilegal que o estado se servisse de seu poder para privilegiar uma única religião, dentre milhares delas em todo o mundo, escolhendo-a exclusivamente como objeto de aulas de sua base curricular.

Neste momento, é natural que se levante uma objeção provocante, a de que em uma classe de “ensino religioso” não se ensinaria apenas uma única religião, porém, diversas delas. Ora, pouco me resta responder ao indivíduo capaz de proferir tal afirmativa do que chamá-lo novamente ao bom-senso e dizer que, ele próprio, sabe que não será assim. Primeiro, porque religiões não são coleções de fatos estabelecidos, porém, em essência, interpretações subjetivas sobre fatos, textos e dogmas sagrados; frequentemente muito antigos. Encontrar especialistas em mais de uma religião é algo muito difícil – e é necessário que sejam especialistas, já que se trata de questões de vida, morte e salvação. Ou não seria desta forma? – e ainda que possível encontrá-los, implicaria necessariamente em um professor que ensina algo que ele sabe não ser verdade. Mas, por quê? Porque as crenças religiosas são distintas e inúmeras, e também porque naturalmente a verdade de um dogma exclui, necessariamente, a veracidade de outro. Em um caso simples, apenas negar a autoridade, primazia e infalibilidade do Papa já coloca protestantes de um lado absolutamente oposto aos católicos na disputa pela verdade. Afinal, ou o Papa é infalível ou não o é; é impossível que seja falível e infalível segundo a lógica mais elementar. E este, vejam só, é um dos temas aparentemente onde persistem menos disputas. Observando o mundo tal qual ele é, em palavras diferentes, um lugar onde somente o número de seguidores do islamismo (1,8 bilhão de adeptos) é maior que o total de católicos (1,2 bilhões), isto pulula questões como a de que se seria Jesus o próprio Deus ou se seria um profeta, ou se a humanidade saiu do corpo de Brahma tal no Hinduísmo (1,1 bilhões), ou se reencarna também em animais como no Budismo (500 milhões). Apenas a alegação dos Protestantes (801 milhões) de que unicamente os que “aceitaram Jesus” serão salvos já coloca mais de dois terços da humanidade na perdição das próprias almas. Como é natural observar, não são conciliáveis todas estas divergências, muito menos com a objetividade que se espera de uma disciplina escolar no ano de dois mil e dezenove. Ora, se se deseja oferecer ensino religioso, que o façam nas igrejas, debaixo da orientação e dos saberes de pessoas apropriadas, especialistas, que sejam capazes de prover a quem busca tais ensinamentos repostas para suas dúvidas, angústias e o conforto da fé. Não há qualquer via razoável de oferecer nos colégios um sacerdote de cada religião, nem mesmo das maiores em número de fiéis, menos ainda às custas do estado.

Neste momento, ouço as vozes do meu objetor imaginário, sagaz encantador de homens, trazendo à baila outros dois protestos: “Está bem, mas por ventura discutimos aqui a legalidade ou o estado das coisas como estão hoje? Se é ilegal hoje, não significa que amanhã não possa ser legal; e se é impraticável hoje por falta de recursos, de modo algum significa que amanhã terá de ser também assim!”. Bem admito a habilidade deste entezinho vigilante, produto do meu cuidado com os argumentos, em tecer novelos maliciosos e disfarçar, debaixo de aparente prudência, os maiores absurdos; contudo para ele tenho uma resposta reveladora sobre o futuro: olhemos para o passado. A atual laicidade do estado não foi fruto do acaso. É produto da experiência humana. As constantes guerras deflagradas pela religião e a confusão entre o poder religioso e o poder do estado, durante milênios – e em especial no século XVI – alastram-se em banhos de sangue e selvageria que cobrem de vergonha a nossa espécie, e dos quais não faltam os mais escandalosos exemplos. Essas brutalidades culminaram na Revolução Gloriosa inglesa em 1688, na Revolução Francesa em 1789, que fundaram os pilares do estado moderno. Os humanos aprenderam a quão cruel e injusta pode ser esta mistura bárbara e trataram de configurar a política de um modo em que a religião fosse transferida à esfera privada, seu lugar de origem; pois ouso afirmar que há tantas crenças espirituais quanto há pessoas sobre a crosta terrestre. Não se afigura qualquer justiça tentar impô-las aos demais servindo-se da máquina estatal, nem dos poderes do governo. Jesus disse: “Dai a Cesár o que é de César; e a Deus o que é de Deus”. Em outros termos, que as obrigações para com o estado sejam separadas das sagradas e perenes obrigações espirituais para com o Deus altíssimo.

“Pois veja!”, arregala os olhos o meu antagonista, “Não basta tentar desestabilizar uma iniciativa produtiva, ainda graceja com coisas sagradas! Diga-me então, quais seriam as implicações negativas de uma simples aula de ensino religioso em nossos dias? Traz à tona conflitos do passado como se não estivéssemos em um estado civilizatório inteiramente diverso”. Concedo que seja diverso, porém agradeço a oportunidade de responder quais seriam tais implicações negativas. Para começar, a ciência separou-se da religião e este foi um divórcio muitíssimo vantajoso à ambas. A religião ganhou domínio absoluto e perpétuo sobre o desconhecido, sem necessidade de comprovação, e deixou-se à ciência a obrigação do estudo dos fatos, de elementos materiais que possam ser medidos, experimentados, verificáveis e, segundo Popper – um dos mais eminentes Filósofos modernos –, falseáveis. As implicações, pois, são simples: um aluno orientado em uma aula comum de que nosso planeta possui bilhões de anos de idade – afirmação suportada por infinitas evidências geológicas, astronômicas e físicas de toda a espécie – teria que ouvir que o mesmo planeta possui pouco mais de seis mil anos. Também ouviria que Darwin está errado em sua “teoria da seleção natural” e que nós homens não evoluimos de ancestrais primatas – contrariando todas as evidência de fósseis, construções milenares e registros primitivos humanos –, porém que fomos gerados por um sopro no barro, também a cerca de seis mil anos; que a mulher foi formada da costela do homem; e que todas as dez trilhões de galáxias captadas durante duas décadas pelo telescópio Hubble, juntamente com os bilhões de estrelas e planetas que existem em cada uma delas, foram feitos apenas para estes animais insignificantes e pretensioso que vivem em um planetinha cujo sol é um dos menos expressivos de todo o universo. Então, não seria melhor poupar a religião de tal vergonha? De negar fatos, provas e tudo o quanto é visível em troca de fantasia, misticismo e ausência de questionamento? Que classe de elementos sem senso crítico e juízo aceitaria tal coisa no ano de dois mil e dezenove? Nos últimos quinhentos anos, em que a ciência se divorciou gradualmente da religião, ela evoluiu centenas de vezes mais do que nos dois mil anos que separam a ciência de Aristóteles do Renascimento. Se isso não é o bastante, afirmo que guerras religiosas e fanáticas no tempo em que vivemos são muito mais perigosas para a sobrevivência de nossa espécie do que foram no passado, simplesmente porque a tecnologia armamentista de nossos dias permite destruir inteiramente o nosso planeta.

Iremos então ao argumento final, a cartada derradeira de meu oponente, sabiamente guardada para este momento: “Meu senhor! Ninguém nunca disse que se ensinaria a religião propriamente dita nestas aulas, mas sim que se apresentaria o histórico dessas religiões, suas características; as propriedades de suas interações com as sociedades.”. Pois então que a chamem de “história da religião”, “sociologia da religião”, “filosofia da religião”; e nunca de “ensino religioso”. E fingirei aqui que o intuito de tais aulas não é doutrinar secretamente; e também que tais ensinamentos não poderiam estar dissolvidos nas tradicionais e regulamentadas disciplinas de filosofia e sociologia. Resta-me lembrar que tal opção não se desvencilha de todas as objeções anteriores e, ainda assim, se se quiser discuti-la, que se faça em outro debate, onde a natureza do objeto que se deve analisar esteja clara e seus termos estejam bem definidos. Contudo, que não se disfarce doutrinação de ciência; e que a racionalidade de um homem do ano de dois mil e dezenove seja, ao menos, respeitada.

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Autores: Fabiano Belloube (a favor) e Tony Ferraz (contra)

Revisora: Alice Bertoni

As posições defendidas são definidas como mero exercício argumentativo, não representando o real posicionamento dos autores ou do projeto USP Debate

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