USP Debate
redes sociais

Contraponto: Autoproclamação de Juan Guaidó

24/03/2019

Contraponto: Autoproclamação de Juan Guaidó

Este é um texto da série contraponto do time de competições do USP Debate, destinado a semanalmente escolher um tópico polêmico da atualidade e elencar argumentos para ambos os lados da discussão. As opiniões e argumentos aqui expressos não representam posicionamento institucional do projeto USP Debate.

A favor

No dia 23 de Janeiro, uma quarta-feira, o então presidente da Assembleia Geral Venezuelana, senhor Juan Guaidó, declarou-se como presidente interino legítimo da República Bolivariana da Venezuela. Tal fato isolado insere-se em um contexto mais amplo de crise política, para não mencionar as crises econômica e humanitária, de cuja solução ainda mal dá-se vista no horizonte.

Para entender a crise política na Venezuela, afastando-nos daqueles aspectos econômicos ou quaisquer outros, que não sejam políticos, é necessário compreender duas eleições: a primeira delas para a Assembleia Geral e a segunda para a Presidência da República, disposta assim cronologicamente.

Tomando aquela primeira, constatamos terem sido realizadas dentro da normalidade, não deixando mesmo espaço dúvida quanto aos seus resultados. Resultados estes reconhecidos tanto pelo Governo de Maduro, como pela oposição e pela Comunidade Internacional. Eleito legitimamente neste pleito, será Juan Guaidó mais tarde feito presidente da Assembleia Geral. Desta eleição, cabe ainda mencionar que o partido de Maduro, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), perdeu pela primeira vez a maioria na Assembleia, provocando receio entre seus membros quanto a um desgaste do Governo perante a população. Cabia impedir, portanto, igual derrocada na eleição presidencial.

Esta foi marcada, portanto e lamentavelmente, por uma série de irregularidades bem como grande número de denúncias de fraude. Para ilustrar isso, podemos mencionar a prisão de um dos principais líderes da oposição, Leopoldo López, cujo julgamento, sob suspeitas e ocultação de documentos, não foi reconhecido como regular pela União Europeia, e a retirada dos direitos políticos por quinze anos de Henrique Capriles, o segundo nome da oposição. Além disso, o Governo de Maduro ofereceu transporte para seus apoiadores; conferiu prêmio em dinheiro a quem fosse votar; estendeu o horário das eleições, via decreto, por mais uma hora e provocou o temor psicológico entre os eleitores ao exigir a apresentação do Carnê da Pátria, que fornece acesso a alimentos básicos e outras mercadorias, após a votação, criando assim a crença de que aqueles que não votassem favoravelmente ao governo sofreriam represália.

Diante da prisão de seus principais líderes e da crescente truculência do Governo Maduro contra a oposição, a mesma recusou-se a participar de um pleito que lhe era completamente injusto e fraudulento. Logrando apoio de 52% população venezuelana que, mesmo diante de toda a hostilidade por parte do Governo, absteve-se em ir às urnas.

Assumindo seu segundo mandato em meio a tantas acusações de fraude e irregularidades, apontadas pela Comunidade Internacional, Maduro é considerado ilegítimo, isto é, tomando em conta a Constituição Venezuelana, um usurpador. Recai sobre o presidente da Assembleia Geral, único representante legítimo, Juan Guaidó, o dever constitucional de declarar-se como presidente interino legítimo da Venezuela e convocar novas eleições, assim assegurado pelos artigos 233, 333 e 350 da Constituição.

Não existe, pois, qualquer irregularidade na autoproclamação de Guaidó. A irregularidade não se limita que a permanência de Maduro no poder após o 10 de Janeiro, início de novo ciclo letivo.

Compreendida a crise política, retomemos aquelas duas outras: crise econômica e humanitária.

Não é desconhecido da população brasileira o estado de calamidade no qual vive hoje nosso vizinho do norte. Já no governo Temer o fluxo de refugiados venezuelanos para Roraima provoca uma série de danos e perturbações à população local. Na Venezuela, há fome, uma dieta madura que não deixa ninguém comer: estima-se que 64% dos venezolanos perderam 11Kg entre 2012 e 2017. A alta inflação, prevista a inacreditáveis 10.000.000% em 2019 pelo FMI, corrói salários e desarticula a produção, contribuindo para a queda de 45% do PIB em quatro anos.

Atentando-nos a dimensão do problema, natural questionarmos: Que leva Maduro a se manter no poder?

A resposta é múltipla: é a retórica anti-imperialista do governo e a prática de censura contra a oposição. Tal estratégia, no entanto, já se encontra em dificuldade. Utiliza-se, então, a ameaça direta ou velada; como aquela contra os servidores públicos, que temem a perder o emprego caso não compareça às manifestações convocadas pelo Governo.

A base sólida do governo é, contudo, outra: o Exército.

A Constituição criada por Hugo Chávez, antecessor de Maduro, conferiu aos militares excessivo controle sobre os setores importantes da economia venezuela: petróleo, alimentos, importação e exportações, etc. Outrossim, a participação de militares nos cargos do Executivo e em todo aparato administrativo do Estado aumentou significativamente. Não interessa, fica evitante, aos militares perderem tão expressivas conquistas: está aí o apoio a Maduro.

Mas, o leitor atento já se pergunta, que tem isso tudo a ver com a autoproclamação de Juan Guaidó?

A resposta é única: Juan Guaidó é a solução mais eficiente para a derrubada de Maduro, reputado mal governante e asqueroso usurpador, e permitir a Venezuela de restabelecer-se economicamente, alterando positivamente aquele quatro nada atraente exposto acima.

Me convença! o leitor mais apegado a falsas ilusões esbraveja, não sem razão.

Eis o jeito de convencer:

Juan Guaidó ao cumprir seu dever junto a Constituição Venezuelana angariou para si amplo apoio internacional. Tal apoio exerce significativa pressão sobre o governo Maduro e permite aos militares uma justificativa legal para abandonar Maduro e apoiar Guaidó.

Servindo-se do apoio internacional que já tem Juan Guaidó não só convoca novas eleições, como que já se propôs, como inicia, junto da Assembleia Geral, o processo de estabilização política que pouco a pouco permitirá à economia venezuelana de voltar a crescer, sobretudo, uma vez que se tem ganho a confiança de investidores.

Contra

É evidente que a Venezuela vive uma crise econômica e sobretudo humanitária de proporções alarmantes. Atualmente, além da inflação, há falta de alimentos, remédios, produtos básicos - situação que já gerou um fluxo de 2,3 milhões de refugiados, número que, segundo a Organização das Nações Unidas, já é comparável ao fluxo de refugiados no Mar Mediterrâneo em 2015.

Nesse contexto, muitos países deslegitimaram o governo Nicolás Maduro em favor de Juan Guaidó, o presidente da Assembléia Nacional que, se valendo de prerrogativas constitucionais, se autoproclamou presidente da Venezuela advogando realizar novas eleições livres e transparentes. Embora o reconhecimento do opositor possa parecer uma opção lógica, na verdade pode trazer diversos outros fatores agravantes e não realmente ajudar a normalizar a situação no país.

Segundo Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV, é um erro grave presumir que eleições livres seriam a garantia de resolução dos problemas do país. Principalmente porque Maduro, mesmo que fragilizado pela opinião internacional, ainda possui o apoio de vários grupos poderosos dentro da Venezuela que tem grande poder político e extensos benefícios, como as Forças Armadas. Embora seja comum pensar que estas são um grupo coeso, na verdade se dividem em várias facções que controlam tanto a economia legal quanto o tráfico de drogas no país. Desestruturar essa rede de apoio, para o cientista político Javier Corales, não pode simplesmente ser feito com uma única estratégia, já que existem interesses absolutamente difusos.

Nesse sentido, o reconhecimento de Juan Guaidó como uma alternativa legal à Maduro pode aprofundar essa divergência de interesses e, segundo o The Guardian, potencialmente levar a uma situação de guerra civil que tornaria ainda mais complexa a situação humanitária do povo Venezuelano. Além disso, o reconhecimento também corta a possibilidade de diálogo com o governo atual que, querendo ou não, tem o controle do território Venezuelano e desde o reconhecimento de Guaidó não apontou sinais contundentes de queda, impedindo uma solução negociada e estável de um governo de transição, por exemplo.

O primeiro efeito de se reconhecer outro presidente é cortar o diálogo com o governo atual e esse é um risco maior do que parece à primeira vista. Reconhecer um presidente que possui pouco controle do território pode gerar, no melhor dos casos uma situação parecida com a da Síria. O governo Obama reconheceu a oposição Síria, que também não possuía controle efetivo do país, como representante oficial. A situação não só falhou em derrubar o governo Assad como também dificultou as negociações e tornou a posição do governo Sírio mais extremista. No pior dos casos, por outro lado, poderíamos ter uma situação como a do Zimbábue, onde o Governo Mugabe, mesmo com pouco reconhecimento internacional continuou por mais de trinta anos, se tornando um estado falido cada vez mais isolado, com um exército corrupto e onde a miséria do povo, na verdade, ajudou na sustentação do governo, uma vez que como as pessoas se concentraram cada vez mais em fuga ou sobrevivência, tiveram menos meios para protestar. Em todos os casos, simplesmente isolar o governo Maduro é uma estratégia equivocada, perigosa e potencialmente radicalizadora de uma situação já complexa.

Além disso, cabe também fazer algumas ressalvas sobre a pessoa de Juan Guaidó em si. Para o The Guardian, embora se apresente como um rosto novo e democrático, ele faz parte de uma oposição que nunca foi necessariamente democrática. Na verdade, seu grupojá questionava o governo Maduro desde o momento que ele assumiu, antes mesmo de quaisquer problemas sociais ou irregularidades eleitorais. Embora critiquem a violência do governo, esta mesma oposição já realizou protestos absolutamente violentos que causaram a morte de vários chavistas em 2013 e o partido de Guaidó, o Voluntad Popular, começou os primeiros movimentos para forçar a saída de Maduro do poder apenas nove meses depois da eleição do mesmo. Além disso, a própria oposição boicotou as últimas eleições presidenciais não endossando nenhum candidato e hoje, com Guaidó, se vale praticamente de poderes absolutos, uma vez que o artigo constitucional que sustenta sua autoproclaçmação determina que pode ser feito basicamente qualquer coisa para “tirar o usurpador do governo”.

Como se esses fatores já não fossem suficientes para gerar desconfiança na pessoa de Guaidó, ainda temos a questão humanitária. Nas Relações Internacionais, se entende que o principal objetivo da ajuda humanitária é que ela efetivamente chegue aos que necessitam dela. É tendo em vista esse princípio que órgãos como a Cruz Vermelha negociam frequentemente com governos autoritários - para que a ajuda chegue as pessoas No caso da Venezuela, Juan Guaidó e seus aliados, sem o controle do território, articularam comboios de ajuda humanitária sem nenhum tipo de negociação com Maduro, evidentemente sabendo que eles seriam barrados na fronteira e gerariam revolta no povo Venezuelano. Ou seja, se utilizou de um dos princípios mais fundamentais de proteção humanitária para objetivos políticos. Como se não bastasse, a CNN divulgou recentemente que a própria oposição queimou caminhões com ajuda humanitária, provavelmente também no sentido de distorcer esse princípio para gerar revolta no povo. Isso cria um precedente muito perigoso que pode dificultar a chegada de ajuda humanitária em todos os lugares do mundo que estejam em situação de risco - ou seja, para o objetivo político do oposicionista, talvez tenhamos dificultado a situação de populações em risco no mundo todo.

Por fim, olhando especificamente para o Brasil, o reconhecimento pode causar também sofrimento para nosso próprio povo. O corte de diálogo absoluto com quem efetivamente controla o país representa um possível risco de conflito direto na fronteira além de gerar também uma crise energética no estado de Roraima, que depende da energia vinda da Venezuela e já conta com diversos cortes de energia durante o dia.

Em suma, em vez de nos precipitarmos no reconhecimento quase automático de Juan Guaidó, devemos considerar primeiramente que ele não significa a queda automática de Maduro e, pelo contrário, pode agravar e isolar ainda mais a Venezuela de uma solução diplomática. Além disso, devemos também questionar o discurso supostamente democrático da oposição e pensar em seus interesses específicos e na sua falta de escrúpulos para situações como a da ajuda humanitária. O próprio Estado Brasileiro, também, tem muito a perder reconhecendo Guaidó, tanto em termos de conflito quanto em termos de energia para o estado que mais recebe justamente refugiados venezuelanos. Devemos priorizar sempre uma solução negociada e diplomática em vez de corte automático de relações, tanto para o bem de nosso povo quanto do povo venezuelano.

-----------

Autores: Alice Bertoni e Thiago Feitosa

Revisora: Júlia Melo

As posições defendidas são definidas como mero exercício argumentativo, não representando o real posicionamento dos autores ou do projeto USP Debate

Tags: contraponto