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Contraponto: Armamento X Desarmamento

05/03/2019

Este é um texto da série contraponto do time de competições do USP Debate, destinado a semanalmente escolher um tópico polêmico da atualidade e elencar argumentos para ambos os lados da discussão. As opiniões e argumentos aqui expressos não representam posicionamento institucional do projeto USP Debate.

POSSE DE ARMAS

A favor

Quando pensamos sobre a flexibilização da posse de armas há um esclarecimento que precisa ser feito: a posse e o porte de armas são coisas distintas. A posse é a permissão da compra e da propriedade da arma, devendo ela ser mantida somente na residência do proprietário; já o porte é a permissão de carregar a arma consigo, direito restrito à policiais, seguranças particulares no exercício da função e outros casos específicos.

A principal motivação para que haja essa mudança nas regras para a posse pode, a princípio, parecer contra intuitiva, mas defender que mais pessoas possuam uma arma de fogo não significa que as armas de fogo devam ser mais utilizadas: pelo contrário, com o aumento da proporção de casas com armas, menor a chance de seu uso. Para isso primeiramente nos basearemos no teorema da utilidade de Von Neumann–Morgenstern, que trata do axioma da racionalidade. Pelo teorema, maiores serão as chances de um agente cometer determinado ato quanto maiores suas chances de sucesso e de possibilidades de ganho e menores os riscos envolvidos (tanto em probabilidade quanto em magnitude).

Ao considerar as opções, um indivíduo que, por qualquer razão, cogite assaltar residências (geralmente armado) vai ponderar os fatores citados acima em sua análise: se a probabilidade de sua potencial vítima possuir uma arma de fogo em casa for suficientemente elevada isso pode levar à percepção de risco de seu “negócio” a níveis que façam que o assalto não seja cogitado, diminuindo a chance de tal ato ilícito ocorrer. Assim, o que antes seria uma realidade em que poucos criminosos (ilegalmente armados) teriam a segurança de assaltar vítimas quase certamente inofensivas, se torna um cenário em que menos assaltos ocorrem diminuindo assim as chances de tais crimes acontecerem e, consequentemente, os casos em que as armas seriam utilizadas para tal fim.

Contra

Sobre a posse de armas, deve-se perceber o que o fenômeno de assaltos a domicilio representa. Há principalmente dois tipos de assaltantes a domicilio: aquele ladrão amador,  e aquele que trata o crime como profissão, de acordo com um estudo do Instituto Australiano de Criminologia. O amador se divide em duas classes na ampla maioria dos casos: aquele que muitas vezes utiliza de substâncias ilícitas para o ato ou o realiza para suprir o vício; e o ladrão que necessita para práticas como jogos de azar. Compreender as realidades na qual cada tipo está inserido é crucial para a compreensão da questão tratada.

Para ambos os casos a solução da posse de arma não soluciona o problema. No caso do amador, o criminoso geralmente age de maneira impulsiva, movidos por um senso imediatista de oportunidade, sem considerar plano de fugas ou possíveis entraves que podem existir, de acordo com o mesmo estudo do Instituto Australiano de Criminologia. Assim, como nestes casos há uma distorção da razão e da razoabilidade por questões orgânicas de drogas, ou por conta da urgência de pagamentos de dívidas, a presença de armas pouco influencia na tomada de decisão do indivíduo, pois ele normalmente já não leva em consideração diversos fatores. Já no caso do profissionalismo, a presença de uma arma dentro da residência é irrelevante. Como diz Alexandre Judkiewics, diretor nacional de operações do grupo GR Segurança, os criminosos têm se sofisticado cada vez mais. Conseguem assaltar grandes condomínios independente de seguranças, câmeras, reconhecimento digital e cercas elétricas por exemplo. O uso de redes sociais, análise da rotina, dentre vários outros dispositivos, permitem aos assaltantes saber quando a família está ou não em casa, realizando os roubos principalmente quando a casa/apartamento está vazio.

Assim, para nenhum dos dois casos, a arma em casa influencia o bastante para que os assaltos não sejam cometidos. Para o caso na vulnerabilidade, o teorema de Von Neumann-Morgenstern não se aplica, pois quem realiza o assalto não está em plena condições intelectuais de perceber o risco maior que ele corre, por conta das questões já postas. Para o caso de profissionais, o teorema se aplica, mas não o impede de agir, pois como a maioria dos assaltos a domicilio de profissionais ocorrem com a casa vazia, ter uma arma dentro da residência não afeta sua chance de sucesso.

Além do aspecto das condições dos ladrões, levantamentos do RCI First Security and Inteligence Advising, comandada pelo Ricardo Chilelli, mostram que casas com grande visibilidade e chamativas não costumam ser alvos preferenciais de ladrões. Entretanto, por conta dos custos das armas no Brasil atualmente, as famílias que poderiam adquirir uma arma são aquelas que moram em casas mais caras e mais bem localizadas. Ou seja, as pessoas que são preferência para os assaltantes não terão condições de comprar, e se manterão vulneráveis, perpetuando a invasão a domicílios.

PORTE DE ARMAS

A favor

Ao pensar no problema de segurança pública do Brasil a alternativa de usar a liberação do porte de armas como solução, mesmo que parcial, é amarga, mas infelizmente é o que melhor podemos fazer no curto prazo relevante.

Ao elencar fatores que explicam os elevados índices de violência, certamente os de ordem econômica estarão entre os principais, tais como pobreza e desigualdade social, mas estes são problemas que o mundo todo tenta resolver há séculos e envolvem um trabalho contínuo e de longo prazo. Ainda que o Brasil venha a se tornar um país desenvolvido no futuro, muito possivelmente isso acontecerá, no melhor dos cenários, em um horizonte de décadas. Logo, tomemos a situação econômica e social do país como dada no momento e pensemos nas melhores soluções para a segurança com as condições que temos hoje.

Não sendo pelo âmbito do desenvolvimento econômico a outra saída possível seria pela segurança provida pelo Estado. No Brasil a maioria das obrigações de manutenção da segurança pública é destinada aos estados, os mesmos que se encontram em profunda crise fiscal, sem verbas nem sequer para custear seus servidores, quem dirá aumentar e capacitar as forças policiais. Além disso, mesmo em um cenário onde houvesse abundância orçamentária para a área, é possível colocar uma viatura policial em cada esquina das nossas cidades para coibir a criminalidade? Essa pergunta nem precisa de resposta. O resultado é que dado a situação do Brasil o Estado não conseguirá garantir a segurança.

Eliminadas todas as outras possibilidades a saída é: se ninguém consegue garantir a segurança da população, que ela mesmo possa se garantir. Essa alternativa parece extrema e realmente é, mas há motivos suficientes para afirmar que, apesar de nem de longe resolver o problema, ela contribua para amenizá-lo.

Primeiramente temos a condição de inação social, crimes como roubos a mão armada em geral não ocorrem em meio a uma multidão, mas também não ocorrem em locais 100% isolados. Em média tais crimes ocorrem em locais como ruas menos movimentadas, lojas, ônibus e outros locais onde, se desarmado, a desvantagem numérica do criminoso seria suficientemente grande para evitar o crime, sendo assim, se essa superioridade for eliminada por meio do armamento civil a tendência é que o incentivo a cometer o assalto diminua.

Além disso temos a questão da reação, qualquer indivíduo minimamente prudente hoje jamais reagiria a um assalto, bem como aqueles que presenciam a cena que, por mais que tenham o desejo de ajudar, não intervirão por não ter como impedir o delito. Com a utilização das armas os indivíduos podem não só defender a si mesmo quanto aos demais; a polícia pode não estar a cada esquina, mas certamente a cada esquina haverá algum civil disposto a ajudar.

Contra

Com as eleições do presidente Bolsonaro, o tema da flexibilização do porte de armas passou a ser um tema recorrente na discussão do brasileiro médio. Entretanto, diversos aspectos que demonstram que a flexibilização do porte seria prejudicial para a realidade brasileira são desconsiderados. Deve-se perceber que o principal fator que influencia este tema é a desigualdade social no país.

A discussão que cerca o tema de flexibilização do porte de armas está diretamente relacionada com segurança pública, impunidade e cumprimento de leis. Um índice fortemente atrelado com esta temática, e que pode ser utilizado para medi-la é a taxa de homicídios por 100 mil habitantes.

O mais importante é procurar quais as variáveis que influenciam de fato na mortalidade e na segurança pública dos países em geral, e perceber que porte de armas não é uma delas. Ao comparar os dados de homicídios por armas de fogo a cada 100 mil habitantes com os dados de políticas de aquisição de armas, cujas fontes são “United Nations Office on Drugs and Crime – Homicide Statistics” e “GunPolicy Institute”, é possível ver que países bem mais permissivos em relação ao porte podem possuir índices de homicídios altos ou baixos. Assim como países bem restritivos em relação ao porte de armas também possuem dados bem discrepantes em relação aos índices de homicídio. Para exemplificar, entre os países permissivos, os Estados Unidos da América possuem um alto índice de mortes em sua capital, cerca de 31.2, enquanto que a capital norueguesa possui cerca de 1.2 mortes a cada 100 mil habitantes. Já pelos países mais restritivos, o Japão possui um índice ainda menor que a norueguesa, cerca de 0.5 morte a cada 100 mil, enquanto o México possui cerca de 20 mortes na média nacional. Exemplos e contraexemplos não faltam quando o intuito é provar o seu ponto. Entretanto, deve-se procurar qual variável está mais relacionada à taxa de homicídios.

Além disso, é necessário salientar que a mudança nas políticas, sejam elas mais permissivas ou mais restritivas, não necessariamente representam uma maior ou menor quantidade de armas por habitante. Ao comparar dois países desenvolvidos, e de regiões razoavelmente próximas, e com políticas bem diferentes, é possível tirar algumas conclusões. Alemanha é um país que possui uma política de armas extremamente restritiva, e um índice de homicídios intencionais a cada 100 mil habitantes baixo, possui cerca de 30-50 de armas civis per capita. Já a Suécia é um país com uma política bem permissiva, e um índice de homicídios a cada 100 mil habitantes baixo, possui cerca de 30-50 de armas civis per capita. Ou seja, a flexibilização na lei, não representa necessariamente a capacidade da população de se armar.

Dado então que a política armamentista do país pouco influencia na taxa de armas per capita e na taxa de homicídios, resta procurar alguma correlação que faça sentido. A tentativa será na desigualdade social.

Ao analisar os países pelos seus índices de Gini, que demonstra a desigualdade salarial dentro do território, é possível ver uma clara correlação. Países africanos, que em geral tem um índice de Gini alto (alta desigualdade), tem altíssimos índices de homicídios intencionais, independentemente de sua política de armas. Já países com baixos índices de Gini, como Canadá, Austrália, Noruega, Suécia, Alemanha, possuem baixos índices de homicídios, independentemente de sua política de drogas.

Depois destas análises, é possível fazer uma inferência razoável. As políticas armamentistas adotadas pelos Estados pouco influenciam na quantidade de homicídios intencionais, e pouco influenciam também na quantidade de pessoas armadas.

Já que não faz diferença a lei, por que não tentar flexibilizar para poder permitir que haja alguma possível melhora sem muitos precedentes?

Para responder a essa pergunta, há de se pensar um pouco na história dos Estados Unidos da América e na sua influência em países africanos e em países do oriente médio. Por conta de questões ideológicas, os EUA foram fornecedores de treinamento e de armas, de acordo com documentos vazados pelo WIkiLeaks, para milícias que se contrapunham os esforços do ditador Bashar Al-Assad de se manter no poder da Síria. Este grupo que os EUA armaram, com o tempo se tornaram o ISIS, um grupo extremista fundamentalista prejudicial para a democracia e responsáveis por um elevado número de mortes. Casos como este se repetem na história da política externa dos EUA. Ou seja, quando há duas forças sociais opostas e uma situação de conflito iminente, armar os lados, por mais que um deles já possua um poderio militar, permite a criação de um conflito armado que extrapolam até as próprias ideologias dos grupos.

Agora, deve-se pensar no paralelo desta ocorrência histórica com a situação brasileira. A motivação da exigência da flexibilização das armas é a sensação de impunidade e de um Estado insuficiente para garantir o cumprimento da lei e impedir a violência. Esta sensação de insegurança e de impunidade foi grande o suficiente para eleger um presidente cujo principal discurso é um relacionado a questões de segurança pública. Além disso, deve-se perceber que apenas uma pequena parcela da população terá condições financeiras de adquirir armas e possuir um treinamento que permita o uso adequado da mesma, visto que o país não é um país desenvolvido e seu índice de Gini não é baixo, e que armas custam cerca de 5 ou mais salários mínimos. Assim, visto que há uma sensação de insatisfação e um sentimento de vingança por parte desta população, e esta população poderá ser armada e treinada, e sabendo que as milícias existentes no país já possuem armas fornecidas pelo mercado negro, inferir que há a possibilidade de um conflito armado de porte razoável,  que colocará a vida de pessoas em risco, sendo que outras medidas de políticas públicas poderiam ser mais efetivas, é plausível e indesejável para a conturbada situação brasileira atual.

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Autores: Matheus Franciscão e Pedro Henrique Mantovani

Revisores: Marina Bagatini e Gabriel Medina

As posições defendidas são definidas como mero exercício argumentativo, não representando o real posicionamento dos autores ou do projeto USP Debate

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