USP Debate
redes sociais

As embalagens descartáveis deveriam ser proibidas?

25/05/2016

As embalagens descartáveis deveriam ser proibidas?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

Você já notou quanto lixo você produz em um dia? Um ato tão corriqueiro quanto descartar uma garrafinha de água ou resto de comida não chama tanto a atenção no nosso dia-a-dia. O manejo do lixo é algo tão presente em nossas rotinas que só nos damos conta dele quando vemos o lixo acumulado, inclusive quando algum ponto da coleta apresenta um problema (como em greves de lixeiros/garis, a exemplo da ocorrida em Sorocaba ao início desse ano [1] e a que aconteceu em 2015 em algumas cidades do interior e da Grande SP).

Entretanto, nesse “ato corriqueiro”, estima-se que um brasileiro produz, em média, 1 kg de lixo por dia. Quando analisamos o cenário de um Estado como São Paulo, os números globais chamam muito mais a atenção: são 56.526 toneladas geradas de lixo por dia, com 55.956 t coletadas (aproximadamente 99% do total gerado) e 42.175 t (aproximadamente 75% do total gerado) destinadas adequadamente [2] (dados de 2013). Além dos números inegavelmente grandes, outro ponto que chama a atenção é a diferença entre o total gerado e o quanto teve destinação adequada para tratamento. Em Estados como Bahia e Maranhão, essa diferença é ainda maior: do lixo gerado, apenas 24% e 19% são destinados adequadamente.

Qual seria a destinação correta para o lixo que produzimos? Tal preocupação é cada vez mais relevante, já que a quantidade de lixo produzida no Brasil aumentou 29% de 2003 a 2014 [3]. Para entendermos o que seria essa destinação correta e o que pode ser considerado como “lixo urbano”, é necessário olharmos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei nº 12.305/2010 [4]. Em seu artigo 13 (inciso I, alíneas a e b), a classificação para a origem de “resíduos sólidos urbanos” englobam os domiciliares (“os originários de atividades domésticas em residências urbanas”) e os de limpeza urbana (“os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana”). Além desses, equiparam-se ao resíduo domiciliar os de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, caso os resíduos não sejam caracterizados como “perigosos”. Para facilitar, vamos chamar nesse texto todos esses três tipos de resíduos como “lixo urbano”.

Na Lei nº 12.305/2010 (art. 47, inciso II), proibiu-se o descarte final de resíduos sem tratamento em áreas abertas, os famosos “lixões”. Uma alternativa ambientalmente correta são os aterros sanitários; além de minimizar o impacto ambiental do descarte de resíduos sólidos (já que o solo recebe uma impermeabilização para que o chorume não contamine o ambiente, juntamente com a coleta desse [http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/residuos/res13.html]. Outro ponto também é o controle da emissão de gás metano na atmosfera, já que esse é mais poluente que o gás carbônico.

A adequação dos municípios para tal proibição foi estimada até 2015 [5]; entretanto, em estudo realizado pelo IBGE (“Pesquisa Nacional de Saneamento Básico”, aplicada em 2008, apenas 27,7% das cidades contavam com aterros [6] - vide Tabela 1 com dados das principais unidades de destino existentes no país. Um dos motivos seria o alto custo de implementação e manutenção de um aterro - considerando que o Brasil tem 5.570 municípios [7], é natural pensar que há uma parcela considerável desses que teria seus orçamentos comprometidos para aplicar tal medida. Duas alternativas se mostram viáveis nesse cenário: a construção de aterros de pequeno porte e o compartilhamento do aterro entre municípios [8].

Mas devemos lembrar que os recursos são finitos, mesmo os locais de descarte final de resíduos: os aterros têm uma vida útil definida e, quando ela é atingida, deve-se aguardar 50 anos para que o terreno possa ser utilizado como área de lazer, sendo que a área nesse tempo deve ter acompanhamento e vigilância constante (já que a liberação de gás metano não cessa com a desativação). Um exemplo de aterro saturado é o Aterro Bandeirantes em São Paulo, o qual foi desativado em 2007. Atualmente, quem é responsável pela gestão da área é a empresa LOGA (concessão feita pela Prefeitura de São Paulo), a qual comercializa o gás metano para usina termoelétrica e também negocia créditos de carbono gerados pela coleta do gás com outras indústrias [9].

Uma forma de prolongar a vida dos aterros é diminuir a quantidade de resíduos destinados a esses locais: além do incentivo ao consumo consciente de produtos, uma das formas é a reciclagem dos resíduos que permitam esse tratamento.

O Decreto nº 7.404/2010 [10] vem para regulamentar a aplicação da Lei nº 12.305/2010, e nele especifica-se o que seria a Coleta Seletiva (art. 9º)  e o sistema de Logística Reversa (art. 13). Enquanto a coleta seletiva diz respeito à separação dos resíduos sólidos conforme sua constituição/composição (vide Figuras 1 e 2), a logística reversa é “... o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada” [11]. Ela é uma forma de compartilhar a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo desde os fabricantes, comerciantes até o destinatário final do produto [12].

Um exemplo de projeto de logística reversa é o que começou a ser implementado a pouco na cidade de São Paulo com eletroeletrônicos de pequeno e grande porte. Para os de pequeno porte, as pessoas podem levar os produtos para descarte até endereços de lojas participantes; no caso dos de grande porte, haverá a coleta diretamente da casa onde o material está localizado [13].

A outra ponta incluiria uma desaceleração no consumo, pensando em decisões de compra mais conscientes. Entretanto, os modelos atuais estimulam muito mais o “consumo pelo consumo”, a fim de manter a economia fluindo: esse estímulo pode ocorrer tanto pelo apelo à novidade quanto pela necessidade “forçada” de compra. Nesse último aspecto, a “obsolescência programada” [14] em produtos eletrônicos faz com que as pessoas sintam a necessidade de trocar seus aparelhos com maior frequência sendo que, muitas vezes, soluções mais simples já seriam adequadas (como uma expansão de memória), o que geraria um montante muito menor de lixo eletrônico. Estima-se que até 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico são gerados por ano, sendo que esse número pode subir para 50 milhões até 2017 [15].

Pensarmos em como o lixo urbano é gerado e como ele pode ser tratado é essencial para garantir o bem-estar dessa e de gerações futuras. Em estudo realizado pelo PNUMA/ONU, as cidades geram em torno de 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos, sendo que a estimativa para 2025 é que esse montante chegue a 2,2, bilhões de toneladas (fato ainda mais preocupante para países de baixa renda, nos quais a quantidade de lixo coletada pode não chegar à metade da quantidade de lixo produzida) [16]. O total gerado de lixo pelas áreas urbanas mundiais fica em torno de 7 e 10 bilhões de toneladas por ano [17]. Nos Estados Unidos, estimou-se por meio de um estudo da Universidade de Columbia que “... o consumo de energia e a geração de resíduos sólidos per capita nos EUA são o dobro daqueles dos europeus e japoneses, que têm padrão de conforto similar” [18]. O Brasil ocupa o 5º lugar entre os maiores produtores de resíduos do mundo (considerando a Europa como um bloco) segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com apenas 3% do lixo sendo reciclado [19].Um problema com números tão significativos também despende grandes valores: de 20% a 30% dos gastos municipais são destinados à coleta e destinação dos resíduos urbanos, segundo estimativas da ONU [20]. Porém, é importante lembrar que a indústria do lixo também é lucrativa: estima-se que o setor movimenta R$ 22 bilhões com cadeias produtivas envolvidas com o lixo [21], R$ 12 bilhões por ano com a reciclagem [22], e que o país perde R$ 8 bilhões por ano por não reciclar todo o resíduo que permita esse tratamento [23]. No mundo, estima-se que o mercado do lixo (considerando desde a coleta até a reciclagem) movimente em torno de US$410 bilhões por ano [24].

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

ESTA CASA PROIBIRIA AS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Quanto maior a riqueza, maior o lixo gerado?
  2. A má gestão do lixo contribui para a geração de empregos?
  3. Qual (is) problema (s) social (is) que surgem a partir da má gestão do lixo urbano?
  4. Como manter um consumo mais consciente dentro de um sistema que estimula o consumo contínuo?
  5. Até que ponto a “obsolescência programada” é compatível com uma economia sustentável?
  6. Produtos descartáveis versus reutilizáveis: quais os prós e contras de cada um?
  7. Quais embalagens atualmente poderiam ser consideradas como “supérfluas” no nosso dia-a-dia?
  8. Qual o destino do lixo eletrônico?

Fontes:

  • [1] http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2016/04/greve-dos-coletores-de-lixo-faz-prefeito-decretar-situacao-de-emergencia.html
  • [2] [http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/quanto-lixo-os-brasileiros-geram-por-dia-em-cada-estado
  • [3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-07/producao-de-lixo-no-pais-cresce-29-em-11-anos-mostra-pesquisa-da-abrelpe
  • [4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
  • [5] http://www.amambainoticias.com.br/brasil/brasil-precisa-substituir-lixoes-por-aterros-ate-2015
  • [6] http://www.brasil.gov.br/governo/2010/08/ibge-divulga-pesquisa-nacional-de-saneamento-basico-1
  • [7] http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/06/cresce-numero-de-municipios-no-brasil-em-2013
  • [8] http://www.upf.br/comarte/?p=3259
  • [9] http://www.loga.com.br/content.asp?CP=LG&PG=LG_L03; http://www.upf.br/comarte/?p=3259
  • [10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htmg
  • [11] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm
  • [12] http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa
  • [13] http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/lapa/noticias/?p=65863
  • [14] https://www.youtube.com/watch?v=-1j0XDGIsUg
  • [15] https://nacoesunidas.org/onu-preve-que-mundo-tera-50-milhoes-de-toneladas-de-lixo-eletronico-em-2017/
  • [16] http://noticias.terra.com.br/ciencia/onu-alerta-para-quantidade-de-lixo-urbano-produzido-no-mundo,982806fa2945b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
  • [17] http://www.ebc.com.br/noticias/meio-ambiente/2015/09/cidades-produzem-ate-10-bilhoes-de-toneladas-de-lixo-por-ano
  • [18] http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/residuos-solidos/materia.html?materia=rumo-a-4-bilhoes-de-toneladas-por-ano.html
  • [19] http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/sustentavel-na-pratica/lixo-aumentou-reciclagem-nao/
  • [20] http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/residuos-solidos/materia.html?materia=rumo-a-4-bilhoes-de-toneladas-por-ano.html
  • [21] http://exame.abril.com.br/revista-exame-pme/edicoes/72/noticias/a-riqueza-que-vem-do-lixo
  • [22] http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/o-caminho-do-lixo/noticia/2012/01/os-numeros-da-reciclagem-no-brasil.html
  • [23] http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=1170
  • [24] http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/residuos-solidos/materia.html?materia=rumo-a-4-bilhoes-de-toneladas-por-ano.html

Tags: debates abertos