As drogas deveriam ser legalizadas?

27/11/2015

As drogas deveriam ser legalizadas?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

Drogas psicotrópicas ou psicoativas são drogas capazes de alterar emoções, percepção e consciência [1]. Algumas drogas psicotrópicas são de uso médico controlado e recorrentemente utilizadas para tratar doenças psiquiátricas. Ansiolíticos, antidepressivos, estimulantes e anestésicos comerciais podem ser produzidos, comercializados e utilizados, desde que haja recomendação médica. Em 2009, apenas a venda de antidepressivos movimentou cerca de R$1 bi no país [2]. Paralelamente, drogas como o álcool, a cafeína e a nicotina são legalizadas e de amplo uso. No entanto, há uma lista de cerca de 100 substâncias psicoativas utilizadas para uso medicinal, ritualístico ou recreacional que são proibidas no Brasil. [3]

A determinação das drogas que podem ser produzidas e utilizadas legalmente é uma ponderação delicada. Dentre as drogas legais há aquelas (i) legalizadas de forma controlada, quando as substâncias têm venda e propaganda controladas (como é o caso do álcool e do tabaco); (ii) completamente legalizadas, quando o governo não controla a produção e venda da substância (como o café); ou (ii) descriminalizadas, quando o controle e as penalidades por uso de drogas são reduzidos [4]. Em cada país e em cada época, as drogas transitam entre estes estados de legalidade, e, nas legislações modernas, cada uma delas é especificamente alocada em uma destas categorias.

No Brasil, a legislação de drogas teve início com a assinatura do Acordo Internacional do Ópio de 1912 [5], uma consequência do uso endêmico de ópio na América do Norte e na China. No Tratado do Ópio, 12 nações concordaram em coibir a produção, venda e distribuição de ópio. Em 1940, o Brasil especificou no Código Penal a não-criminalização do uso. Nesta época, surgiu no Brasil o conceito do uso de drogas como um problema de saúde pública: os usuários não eram criminalizados, mas podiam ser sujeitos a internação obrigatória [6].

Durante o regime militar, as penas para o tráfico de drogas foram progressivamente endurecidas. O porte de drogas para consumo próprio foi criminalizado em 1968, prevendo reclusão de 1 a 5 anos, a qual é a mesma para traficantes. Em 1971, a pena máxima aumentou para 6 anos, e a utilização de drogas em grupos de duas ou mais pessoas foi tipificada como formação de quadrilha. Além disso, estudantes que utilizassem drogas teriam sua matrícula trancada e diretores de estabelecimentos de ensino que deixassem de reportar o uso de drogas seriam destituídos [6]. Neste contexto, o uso de drogas passou a ter uma conotação libertária e as drogas sintéticas se popularizaram.

Depois da redemocratização, as leis relacionadas a drogas passaram por uma série de reformas. Hoje está em vigor a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que elimina a pena de prisão para o usuário e distingue o traficante eventual do profissional [5].

O fato de que as drogas transitam de estado legal demonstra que a legalização é um balanço da situação econômica, política e da opinião popular e não apenas do efeito fisiológico de cada droga. Idealmente, o status legal de uma droga deve ser decidido baseado nos possíveis benefícios ou malefícios causados pelo uso desta substância por uma parte da população. Um estudo feito no Reino Unido considerou que o prejuízo causado por uma droga é composto por diversos fatores, dentre eles os danos que o usuário pode causar a si mesmo, e inclusive aos outros [7]. O uso excessivo de álcool, por exemplo, pode causar cirrose, considerado um dano pessoal caso o usuário não utilize o sistema único de saúde. Mas o abuso de álcool também pode causar um acidente de trânsito, considerado um dano coletivo.Danos coletivos podem se estender além das fronteiras, considerando as instituições criminosas internacionais financiadas pelo tráfico. Assim, a legalização de drogas é também uma decisão diplomática. Além disso, os danos podem ser classificados como implicações diretas do uso da droga, como uma crise abstinência, ou danos indiretos causados por comportamento de risco, como a infecção de HIV causada pelo compartilhamento de seringas. No entanto, é necessário ressaltar que a análise é subjetiva e dependente do grupo entrevistado. Determinados grupos podem dar mais valor ao aspecto moral, religioso, social ou econômico do uso de drogas [7]. Logo, uma legislação consistente deve ser um balanço dos principais fatores de um cenário localizado no espaço e no tempo.

Em vista destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a seguinte moção:

Esta casa legalizaria todas as drogas psicotrópicas no Brasil

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para repudiar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Todas as drogas poderiam ser legalizadas?
  2. Há conflito ético quando o governo arrecada impostos com a venda de drogas?
  3. O controle de vendas de medicamentos funcionaria para drogas recreativas?
  4. Quem decidiria quem pode consumir drogas, quando e onde?
  5. Quem produziria as drogas?
  6. Como quantificar o prejuízo causado por cada droga?
  7. Uma religião pode ser proibida de utilizar substâncias psicoativas em rituais?
  8. Qual a percentagem de pessoas que se torna viciada em cada tipo de droga?
  9. Para onde vai o dinheiro do tráfico no Brasil?
  10. Quantas mortes são causadas pelo tráfico de drogas? E pelo consumo de drogas?
  11. Quanto custa coibir o uso de uma substância?
  12. Qual a percentagem de brasileiros que usa drogas ilegais?
  13. Faz sentido permitir o uso de álcool e proibir o de maconha?
  14. A legalização de drogas afetaria a produtividade da população?
  15. O crime organizado deixaria de existir ou ficaria mais fraco com a legalização das drogas?
  16. Os países vizinhos ao Brasil e os EUA apoiariam ou repudiariam a legalização de drogas no Brasil?
  17. Como a legalização de drogas influenciaria na política externa do Brasil?
  18. Haveria um aumento de usuários de drogas após a legalização?

Fonte:

  • [1] Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Psychoactive_drug> Acesso em: 26 de Novembro de 2015.
  • [2] Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1411781-9356,00-VENDA+DE+ANTIDEPRESSIVOS+NO+BR...
  • [3] Disponível em: <http://fabriciocorrea.jusbrasil.com.br/artigos/121941676/quais-sao-as-drogas-ilegais-no-brasil> Acesso em: 26 de Novembro de 2015.
  • [4] Disponível em: <http://www.debate.org/drug-legalization/> Acesso em: 26 de Novembro de 2015.
  • [5] Disponível em: <http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/iniciativas-do-governo-no-combate-as-drogas/historia-do-combate-as-drogas-no-brasil.aspx> Acesso em: 26 de Novembro de 2015.
  • [6] Disponível em: http://www.leapbrasil.com.br/media/uploads/texto/72_Proibi%C3%A...
  • [7] Disponível em: <http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736%2810%2961462-6/fulltext#article_upsell> Acesso em: 26 de Novembro de 2015.

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