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A representatividade funciona?

20/04/2016

A representatividade funciona?

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

“...e ainda que seja soberano, que é o ser coletivo, não pode representar-se senão por si mesmo”

ROUSSEAU, Jean-Jacques

Tal qual muitos países ocidentais, vivemos em uma democracia. Como o próprio nome remete, trata-se do “poder do povo”, surgindo, ainda que de forma muito diferente dos dias atuais, nas Cidades Estado gregas como um antônimo para aristocracia (etimologicamente “o poder dos melhores”) até então vigente. De lá pra cá passamos por diversas mudanças e alterações nos sistemas politico-estatais até chegar a atual estrutura existente, com destaque, no Brasil, para a divisão em três poderes independentes e a eleição de representantes em dois deles (Executivo e Legislativo) através do sufrágio universal (voto independente de renda, escolaridade ou sexo, como já fora outrora) e a adoção do sistema bicameral no Legislativo Federal, com a Câmara dos Deputados tendo a função de representar os interesses da população de suas regiões e o Senado tendo a de representar os interesses de suas respectivas unidades federativas (estados e Distrito Federal)[2]. Os representantes eleitos são obrigatoriamente filiados a partidos políticos que têm como função assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição[2], ou seja, representar ideologias e interesses da sociedade civil para propor ideias e propostas para melhor representação em suas atribuições a partir da escolha de uma maioria.

Apesar das divisões claras constitucionalmente, pode-se dizer que vive-se hoje no Brasil uma “crise de representatividade”, ainda que se tenha hoje 35 partidos registrados pelo TSE [3], o Data Folha (2015) indica que cerca de 66% dos brasileiros não tem identificação com nenhum deles. [4] A ineficácia da representatividade política brasileira e desconhecimento da população são só alguns dos fatores apontados para esse descrédito.

Mas isso não se reduz à política institucional. Os problemas no sistema de representação podem ser apontados em uma série de outras instâncias da vida cotidiana, de maiores a menores instâncias: em um condomínio, um síndico pode tomar decisões que contradizem as opiniões dos moradores do prédio; no ambiente corporativo o representante comercial é figura necessária para negociações entre empresas. Mas até que ponto suas ações devem ser consideradas como parte dos interesses das instituição e de seus representantes ou de ações que remetem ao representante como indivíduo?

Tal comportamento é descrito na literatura acadêmica por meio da “Teoria da Agência”: quando indivíduos (i.e. principais) acabam delegando tarefas para terceiros (i.e. agentes) num contexto como esse, eles esperam que os agentes atuem da forma em que o principal agiria. Entretanto, os agentes também têm seus interesses próprios em que buscam defender, os quais podem entrar em conflito com os interesses do principal. [5] Com isso, é necessário que mecanismos de incentivos existam para que os agentes tenham o comportamento mais próximo possível do que aquele desejado pelo principal, razão pela qual há sistemas de incentivos e cobranças para que isso ocorra.

No sistema político, isso ocorre por meio de instituições que sirvam a esse propósito, como Ministério Público, e da própria cobrança dos cidadãos, diretamente através do voto e a participação ativa em discussões em Audiências Públicas ou na apresentação de denúncias, por exemplo, e indiretamente através de órgãos que sejam legitimados para sua representação. Em outras atividades cotidianas, há também diversos mecanismos de acompanhamento como órgãos de classe, sindicatos, entre outros.

Exemplos de instrumentos de representação direta

  • Audiências públicas
  • Plebiscitos e referendos
  • Reuniões para decisões dentro de órgãos representativos
  • Votações diretas (de modo geral)

Exemplo de instrumentos de representação indireta

  • Congresso Nacional
  • Associação de bairros
  • Movimentos sociais
  • Partidos políticos
  • Movimentos estudantis
  • Colegiados dentro da Universidade

Em se tratando do ecossistema universitário a representação se dá em diversas esferas. A nível nacional temos a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Assembléia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL). No caso da Universidade de São Paulo, temos o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a representação local nas Unidades (Faculdades e Institutos) geralmente representadas por Centros Acadêmicos, além de outras estruturas responsáveis por organizar o Movimento Estudantil dentro da faculdade.

Há também a representação dos alunos através de seus professores em uma série de assuntos como nos convênios com universidades estrangeiras, na coordenadoria de cursos e programas de bolsa; instâncias administrativas em órgãos como oConselho Universitário (CO) e na chefia de unidades. Todas essas estruturas são legitimadas a decidir sobre os rumos administrativos e, a depender da instância, também seu posicionamento político, podendo posicionar-se em nome daqueles que representam, negociando e decidindo em ações como greves e ocupações, parcerias etc..

Muitas vezes, por desconhecimento do funcionamento dessas estruturas e/ou por desinteresse, os supostos representados acabam por não atuando para defender os interesses das instituições/grupos que os representam, podendo, dessa forma, abrir espaço para a que os interesses não sejam adequadamente representados e até mesmo haja uma distorção dessa representatividade.

Entre soluções possíveis para essa questão, pode-se destacar o reforço a essas estruturas e o aumento da participação, acompanhamento e cobrança daqueles que são representados e até mesmo o uso da representação direta em alguns casos, facilidade que se pode ter com o uso da tecnologia. Um bom exemplo de uso disso é a Islândia, que elaborou uma nova constituição com ampla participação popular e forte presença de redes sociais. [6]. O ponto é controverso uma vez que o maior acesso da população a uma democracia participativa pode levar a decisões superficiais e a influência de meios de comunicação ou passionais, movidas pelo calor do momento. Num sistema de representantes, essa situação tende a acontecer com menor frequência, dada a possibilidade de maior conhecimento e aprofundamento com estudos direcionados e discussões de representantes.

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, discutiremos a representatividade no recorte da representação discente a partir da seguinte moção:

“Esta casa estabeleceria para as instâncias de representação discente a democracia direta”

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. O que se entende por representação?
  2. O quanto conhecemos essas estruturas?
  3. Como é a sua participação nessas estruturas de representação?
  4. Quem são os melhores representantes: são pessoas com a realidade próxima ou aquelas capacitadas tecnicamente para a área?
  5. Quais são os papéis a se delegar? Existe um limite de decisões para representantes e representados?
  6. É possível administrar as diversas instâncias do dia-a-dia via participação direta?
  7. O quanto a Internet e as tecnologias supririam o papel dos representantes?
  8. Pensando em um possível baixo envolvimento, existe legitimidade nas decisões dos representados?
  9. Qual o papel da burocracia na representatividade?
  10. O sistemas de representação são adequados à realidade brasileira?
  11. Como construir mecanismos de representação adequadamente?
  12. A representação pelas entidades dos alunos são eficientes? (Exemplos: representações de classe, CAs, DCE, Colegiados, etc)

Fontes:

  • [1] Art. 44 da Constituição Federal de 1988
  • [2] Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995
  • [3] http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse
  • [4] http://mercadopopular.org/2015/06/a-crise-da-representatividade-nao-e-como-voce-pensa/
  • [5] Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360.
  • [6] https://www.youtube.com/watch?v=um02I6Fkv2s

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