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A quem cabe a formação de valores dos indivíduos: Estado ou Família?

17/09/2016

A quem cabe a formação de valores dos indivíduos: Estado ou

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

“Para educar uma criança, é preciso toda uma aldeia”.

Em toda a sua simplicidade, o provérbio acima, aparentemente de origem africana, traz a mesma conclusão que educadores do porte de um Vygotsky (Bielorrusso, teórico do ensino no começo do séc. XX), quando este escreve o seu “A formação social da mente” - somos criaturas sociais; aprendemos com a nossa sociedade[1]. Isso implica dizer, em termos atuais amplos, que não aprendemos apenas com a estrutura educacional oficial (escolas), mas também com amigos, parentes, igreja, televisão, revistas, jornais, livros, hobbies etc.

Em uma sociedade bastante coesa, não é necessário que se diga praticamente mais nada. Mas o que fazer quando os principais agentes encarregados da educação em uma dada sociedade entram em conflito sobre o que deve ser ensinado aos seus “aprendizes”, sejam eles crianças, adolescentes ou adultos?

Hoje, no Brasil, vivemos uma disputa que envolve os campos da Educação e do Direito, e que exemplifica esse problema: partes dos nossos dois principais encarregados pela educação, Estado (principalmente através da escola) e “Família” (setores da sociedade civil), não parecem estar em harmonia sobre o que deve (e o que não deve) ser ensinado nas escolas (e mesmo em casa).

Foi por achar absurdo o que vinha sendo dito à sua filha na escola[2], que Miguel Nagib, o criador do movimento Escola Sem Partido (ESP), decidiu tomar atitude, primeiro na própria escola da filha, depois em âmbito nacional.

A princípio, o movimento não teve grande destaque, mas depois do despertar político de 2013 a ascensão foi notável, chegando agora à participação direta na proposição de Projetos de Lei.

No site do ESP, vemos que se apresenta como “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras” (1). A principal alegação do ESP é a de que professores (de todos os níveis de ensino) estão doutrinando ideologicamente nas salas de aula. Objetivamente, as duas principais brigas dos apoiadores de Nagib são contra a “doutrinação marxista” e a “imposição da ideologia de gênero” (que também começa a ser tratada por “ideologia da ausência de sexo”), a que eles chamam de “crença segundo a qual os dois sexos – masculino e feminino – são considerados construções culturais e sociais” (2).

É curioso o fato de que, por distantes que pareçam à primeira vista as duas “frentes” contra as quais se coloca o ESP, na verdade elas são diretamente relacionadas. A Ideologia de Gênero é, para eles, um meio encontrado pelo marxismo para destruir a família burguesa e se relaciona estreitamente com movimentos massivos pela legalização do aborto, eliminação da maternidade e da paternidade, legalização do casamento homossexual (incluindo aqui a adoção de crianças para casais homossexuais) e a sexualização infantil através de educação sexual abrangente obrigatória – todos estes também vistos como de origem marxista (3).

É importante notar que essas alegações e discussões não se limitam ao Brasil. O ESP foi inspirado num movimento americano similar (“No Indoctrination”) e a oposição à “ideologia de gênero” é partilhada, por exemplo, pela socióloga (e católica ortodoxa) alemã Gabriele Kuby, que diz que tal “ideologia” é “a mais radical rebelião contra Deus: o ser-humano não aceita que é criado homem e mulher, e por isso diz ‘eu decido! Esta é a minha liberdade!’ – contra a experiência, contra a razão, contra a ciência! É a perversão final do individualismo: rouba ao ser humano o que lhe resta da sua identidade, ou seja, o ser homem ou mulher, depois de se ter perdido a fé, a família e a nação. É realmente diabólico que uma ideologia, que qualquer pessoa pode discernir como uma mentira, possa capturar o senso-comum das pessoas e se tornar a ideologia dominante do nosso tempo” (4).

Até o Papa Bento XVI já se posicionou dizendo: “Trata-se de uma deriva negativa para o homem, não obstante se disfarce de bons sentimentos, no sinal de um progresso hipotético, ou de supostos direitos ou ainda de um presumível humanismo. Por isso, a Igreja reitera o seu grande sim à dignidade e à beleza do matrimônio, como expressão de aliança fiel e fecunda entre um homem e uma mulher, e o seu não a filosofias como aquela do gênero se motiva, pelo fato de que a reciprocidade entre masculino e feminino expressa a beleza da natureza desejada pelo Criador” (5).

Indo do âmbito argumentativo religioso ao jurídico, os que se posicionam a favor do descrito acima lembram do “Tratado de São José”[3] (Convenção Americana de Direitos Humanos), da Constituição Federal[4] e do artigo 1.634 do Código Civil[5] (6).

Do “outro lado”, estão iniciativas como o “Professores contra o Escola Sem Partido” (PCESP), que se descreve como “um grupo de estudantes e professores que se opõem aos projetos de lei incentivados por este movimento que tramitam em várias casas legislativas do país” (7).

O PCESP defende que as ideias do ESP ferem a liberdade de cátedra (ao chamar de doutrinação um método aplicado a uma matéria[6]), a liberdade de expressão (ao apontar para que os professores não falem sobre certos assuntos em sala de aula[7]), colocam os professores sobre um intenso e contínuo estado quase policialesco de vigilância e até mesmo perseguição[8], além de dar margem a abusos de poder, por conta da abrangência que palavras como “doutrinação” e “ideologia” podem ter.

Sobre a polêmica em torno do “gênero”, em entrevista à Agência Pública, Jimena Furlani, professora da UFSC, afirma que é necessário entender que todos temos “um sexo e um gênero. Enquanto o ‘sexo’ é o conjunto dos nossos atributos biológicos (...) que nos definem menino/homem ou menina/mulher, o gênero é tudo aquilo que a sociedade e a cultura esperam e projetam (...) para o menino e para a menina. O conceito gênero só surgiu porque se tornou necessário mostrar que muitas das desigualdades às quais as mulheres eram e são submetidas, na vida social, são decorrentes da crença de que nossa biologia nos faz pessoas inferiores (...). O conceito gênero buscou não negar o fato de que possuímos uma biologia, mas afirmar que ela não deve definir nosso destino social” (8).

Quanto à alegação de “doutrinação marxista”, vale apontar que boa parte dos professores que se posicionam contra o ESP insistem que os alunos não são “quadros em branco”, no qual o professor simplesmente coloca o que bem entende, e, portanto, para eles, é ingênuo pensar que o professor exerça tanta influência sobre os alunos quanto o ESP diz e faz parecer. Tais professores se amparam também no artigo 205 da Constituição Federal, que diz que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, portanto, dever compartilhado, não exclusivo, além de (a educação) ter como objetivo o “pleno desenvolvimento da pessoa” e “seu preparo para o exercício da cidadania”, o que acaba por envolver, necessariamente, a observação de valores (9).

A configuração de forças apresentada sugere um embate entre esquerdas e direitas, já que apesar do ESP alegar “neutralidade”, sua árvore genealógica, por assim dizer, apresenta traços conservadores e antimarxistas, além de sua bandeira legislativa ser levada, em âmbito municipal, estadual e federal, pela família Bolsonaro (sabidamente direita nacional) e de suas ideias caminharem para a “defesa da família”, e contra a legalização do aborto, a educação sexual, o casamento homossexual, a adoção de crianças por casais homossexuais, a adoção de nome social etc (defesas comuns das esquerdas - mesmo a não marxista). Mas traça-se também um embate entre quem é autorizado a educar (e como), se Estado ou pais (dê-se toda a significação possível à palavra “autorizado”). E, talvez mais central, trata-se da abrangência de contradições aceitáveis entre o que um e outro ensinam e, quando extrapolada tal abrangência, qual dos dois tem que ceder.

Notas:

  • [1] Vygotsky, naturalmente, vai um pouco mais longe que o provérbio; ele diz, aqui um pouco simplificado, que é entrando em contato com pessoas de classes, opiniões e conhecimentos diversos, assim é que mais aprendemos.
  • [2] Nagib conta que um professor (de História) da sua filha fez uma comparação entre São Francisco de Assis, um dos santos mais populares da Igreja Católica, e Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana. O professor se referia a pessoas que abriram mão de tudo por uma ideologia – o primeiro, em nome de uma ideologia religiosa; o segundo, uma política. Segundo Nagib, “as pessoas que querem fazer a cabeça das crianças associam as duas coisas e acabam dizendo que Che Guevara é um santo”.
  • [3] Que em seu artigo 12 diz: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
  • [4] “Art.229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
  • [5] Que diz, entre outras coisas, que compete aos pais, quanto aos filhos, “dirigir-lhes a criação e a educação”.
  • [6] Como aconteceu com a utilização de um funk para o ensino de um tópico de Marx (e pode ser visto na página do ESP).
  • [7] No site do ESP: “Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor: se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional; adota ou indica livros, publicações e autores identificados com determinada corrente ideológica; impõe a leitura de textos que mostram apenas um dos lados de questões controvertidas”.
  • [8] Para ver quatro casos, acesse: http://apublica.org/2016/08/ameacas-ofensas-e-sindicancias/

Em vista destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá a esta casa discutirá a seguinte moção:

ESTA CASA DEFENDE QUE A FORMAÇÃO DOS VALORES DOS INDIVÍDUOS CABE AO ESTADO

As questões abaixo contêm aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. O que fazer se os valores que a escola defende são contrários ou prejudiciais aos valores da família do aluno?
  2. A quem cabe a formação moral de uma pessoa? À família ou ao Estado?
  3. Como tratar casos nos quais a parte responsável pela educação (decida-se pelo Estado ou pela família) não se alinha com valores tidos hoje como bons (tolerância, cidadania, solidariedade etc)? - Exemplos: (1). Caso ache que é o Estado quem tem que educar, o que dizer de um cidadão educado na Alemanha Nazista, com os valores, a moralidade, o senso de obediência e a falta de questionamento nazistas (ou de qualquer outro Estado autoritário, racista e potencialmente genocida)? (2). Caso acredite que são os pais quem devem educar, o que dizer de famílias com os mesmos traços do Estado descrito acima?
  4. Existem valores absolutos, os quais qualquer Estado ou cidadão devem ter e perpetuar? Por quê?
  5. Qual é a função da educação?

Fontes:

  • (1). http://www.escolasempartido.org/quem-somos
  • (2). http://sofos.wikidot.com/ideologia-de-genero
  • (3). https://www.lifesitenews.com/opinion/genderism-a-new-ideology-destroying-the-family
  • (4). https://www.lifesitenews.com/news/austrian-bishop-pope-francis-told-me-gender-ideology-is- demonic
  • (5). http://www.mosteiroreginapacis.org.br/component/content/article/3-ultimas-noticias/319-a-id eologia-de-genero-e-demoniacaq.html
  • (6) http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/codigo-civil-lei-10406-02#art-1634
  • (7) https://contraoescolasempartidoblog.wordpress.com/sobre/
  • (8) http://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/
  • (9) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

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