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A manutenção do governo atual (Dilma) até o final do mandato é o melhor para o Brasil?

30/03/2016

A manutenção do governo atual (Dilma) até o final do mandato

*** Atenção! Este texto foi utilizado na reunião do dia 17/09/16 e não foi revisado após esta data, portanto, pode conter informações desatualizadas. ****

Os textos utilizados durante as reuniões tem como objetivo traçar um panorama sobre um determinado assunto. Os textos trazem no seu início uma afirmação, chamada a "moção". Em cada reunião nós discutimos argumentos a favor e contra a moção, que é debatida ao final. É importante lembrar que o USP|Debate não se posiciona a favor ou contra a moção.

A crise no Brasil se arrasta há meses. Vivemos hoje uma composição de crises, com uma crise econômica decorrente de fatores internos e externos[1], uma crise política envolvendo partidos da base e de oposição, escândalos e acusações diversas com grandes nomes da política nacional e do empresariado[2], uma sociedade insatisfeita e polarizada [3] e a necessidade de se tomar medidas importantes nesse cenário complexo. Se por um lado temos ânimos exaltados e a necessidade dessas medidas no curto prazo, por outro, não podemos esquecer que as decisões hoje tomadas podem ter grande impacto sobre os próximos anos em nossa democracia ainda em amadurecimento.

O primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar, eleito indiretamente, apesar do clamor das “Diretas Já”, foi Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse, ficando seu vice-presidente, José Sarney, com a tarefa de governar o País até 1990, quando em entraria o primeiro presidente eleito diretamente pela população.

Em meio a polêmicas, Fernando Collor (afastado em outubro de 1992) teve seu mandato oficialmente interrompido em dezembro de 1992 após renunciar às vésperas da votação de seu impeachment, que o condenou à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos [4]. Seu vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o governo até 1996, quando foi eleito seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, o primeiro presidente após a ditadura a concluir seu mandato, até 1999 e foi também o governo que se estabeleceu a possibilidade de reeleição, que permitiu um segundo mandato, encerrado em 2003.

O 5° presidente empossado e 3° eleito diretamente, Luiz Inácio Lula da Silva, governou de2003 a 2006 e reelegeu-se, sendo sucedido em 2011 pela atual presidente Dilma Rousseff, reeleita em setembro de 2014 e atualmente está em seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2015 e previsto até dezembro de 2018.

Presidentes pós-ditadura - Fonte: Planalto.gov [5]

  • Itamar Franco (não chegou a exercer o cargo)
  • José Sarney (Abr.1985 – Abr.1990)
  • Fernando Collor (Abr.1990 – Out.1992)
  • Itamar Franco (Out.1992 – Jan.1995)
  • Fernando Henrique Cardoso (Jan.1995 – Jan.1999)
  • Fernando Henrique Cardoso (Jan.1999 – Jan.2003)
  • Luiz Inácio Lula da Silva (Jan.2003 – Jan.2007)
  • Luiz Inácio Lula da Silva (Jan.2007 – Jan.2011)
  • Dilma Rousseff (Jan.2011 – Jan.2015)
  • Dilma Rousseff (Jan.2015 – atualmente)

O atual governo, reeleito em 2014 em uma das mais apertadas vitórias desde a redemocratização, com 51,7% a 48,3% dos votos válidos e uma diferença de pouco mais de 2,5 milhões de votos [6], enfrentou grandes dificuldades em um pleito bastante polarizado, o primeiro desde as manifestações de junho de 2013, em meio a tragédias[7], acusações e debates acalorados em diversos segmentos da sociedade. Na mesma eleição elegeu-se o que foi chamado de “o congresso mais conservador desde 1964”, sobretudo na Câmara dos Deputados[8].

Nesse contexto assumiu a presidência da Câmara Eduardo Cunha, que veio a se tornar uma das grandes figuras de oposição do governo no Congresso[9], ocasionalmente equilibrado por vitórias no Senado comandado por Renan Calheiros, mas que ainda assim promoveu diversas derrotas importantes ao governo, sobretudo com as chamadas “pautas-bomba”, medidas contrárias aos ajustes fiscais que o governo, com grande dificuldade, tentou submeter[10]. Colocou em pauta diversas medidas contrárias aos interesses do governo de temas caros ao planalto como maioridade penal, tópicos de uma reforma política, a criação da CPI da Petrobrás, entre outras medidas com votações e condutas bastante questionadas e que contribuíram para um desgaste ainda maior do governo e a angariar apoio de oposicionistas e a ganhar cada vez mais força[11].

Com a descoberta da existência de contas de Cunha na Suíça e acusações que o associam a esquemas de corrupção pela operação Lava-Jato [12], sua força contra o governo diminuiu, porém ainda é suficiente para se manter na presidência da Câmara e manter sua influência, apesar de uma tentativa de julgamento na Comissão de Ética da Câmara, que pode tirá-lo da presidência da casa e até mesmo cassar seu mandato [13] devido a essa ligação  e existência de contas do Deputado na Suíça, comprovadas pelo MP Suíço [12].

Ainda se tratando de escândalos de corrupção, a operação Lava-jato já completou sua 26ª fase na última semana, acumulando desde seu início centenas de prisões, mandados de busca e apreensão e diversos nomes de políticos e empresários de grande destaque, facilitadas principalmente devido à entrada em vigor da Lei Anticorrupção, aprovada em 2013 e que traz entre suas principais novidades, as delações premiadas, que aceleram muito as investigações e ajudam a coletar mais rapidamente as provas[14].

Entre as polêmicas que a envolvem, estão os vazamentos de partes de depoimentos e informações à imprensa, que acabam por dar grande publicidade a acusações ainda não julgadas e a queixa de que muitos desses vazamentos são direcionados para desestabilizar ainda mais o governo [15]. Recentemente, a retirada do sigilo da 24ª fase da Operação e a consequente abertura de grampos telefônicos judicialmente autorizados, inclusive entre o ex-presidente Lula e a Presidente Dilma[16], que, além de provocar o impedimento (ainda que incerto) da nomeação de Lula como Ministro, inflamou os ânimos populares, serviu como um grande propulsor para manifestações pró e contra a saída da presidente e gerou diversas críticas por parte da imprensa e da comunidade jurídica.

Em se tratando da saída de um presidente no Brasil, existem três formas: o pedido de renúncia, solicitado unilateralmente pelo ocupante do cargo; o pedido de impeachment, quando há a retirada do Presidente da República por crime de responsabilidade a ele atribuído, regulado para pela Lei nº 1.079/50[18] via abertura de processo pela Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado em um rito recém-determinado pelo STF; e a impugnação da chapa (presidente e vice-presidente) através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades eleitorais em que a corte entenda que o mandato tenha sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude [22]

Dilma Rousseff já afirmou diversas vezes que não irá renunciar, pois considera que não há nada que a comprometa. O PSDB, principal partido de oposição, entrou com uma ação via TSE para impugnar sua candidatura, acusando Dilma e seu partido, o PT, de uso da máquina pública na campanha [19], e, após o pleito, questionando a possibilidade de fraudes nas eleições, obtendo a autorização do TSE para uma auditoria, que após um ano concluiu que não há como afirmar que isso tenha ocorrido[20].

Além desses questionamentos, há em aberto outro processo no TSE em que há a acusação de que parte de sua campanha tenha sido financiada com dinheiro proveniente de corrupção da Petrobras[20]. Em relação ao impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, responsável pela abertura, já deu inicio ao procedimento que seguirá o rito determinado pelo STF[21], o qual se aceito, será analisado junto à defesa da presidente e votado pela Câmara, que determinará ou não sua procedência para afastamento da presidente e julgamento pelo Senado.

Na saída da presidente da República por renúncia ou impeachment, o Vice-Presidente assume o cargo. No caso da vacância também do cargo do Vice-Presidente, por renúncia ou no caso da impugnação da chapa que os elegeu, o presidente da Câmara dos Deputados deve convocar novas eleições diretas. Esse cenário, porém, pode ser diferente caso isso ocorra após a metade do mandato, quando as eleições passariam a ser indiretas, ou seja, um novo presidente seria escolhido pelo Congresso Nacional.

Escândalos de corrupção com grandes nomes da política e do setor privado, baixa popularidade, perda de apoio de partidos aliados (inclusive do PMDB, partido do Vice-Presidente) e até mesmo de seu próprio partido e algumas ocasiões junto a uma crise econômica ainda não superada colocam o atual governo em uma situação bastante delicada, o que faz com que se argumente que a saída de Dilma neste momento seria uma boa solução.

Por outro lado, o governo e a própria presidente argumentam que caso haja uma saída forçada da presidente sem que haja a comprovação determinada em lei “deixará marcas na democracia” e os três sucessores, Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros já foram citados em delações da operação Lava-Jato a qual, argumentam, poderia vir a ser paralisada em um novo governo com essa configuração

Independentemente de quem se sente na cadeira presidencial, centenas de parlamentares dos principais partidos são acusados em investigações, inclusive na Lava-Jato, e há um Congresso fragmentado em mais de 25 partidos, que mesmo intenramente possuem divergências, o que, mantida essa polarização criaria uma grande dificuldade de governabilidade a quem quer que seja.

Definitivamente não estamos em uma situação de solução trivial e diversos fatores devem ser considerados para se afirmar uma posição para o que se deve considerar para uma melhor solução para o País.

Em vistas destas colocações e dos questionamentos anexados abaixo, esta casa discutirá as implicações a respeito da Situação Política Brasileira sob a seguinte moção:

ESTA CASA ACREDITA QUE A MANUTENÇÃO DO GOVERNO ATUAL ATÉ O FINAL DO SEU MANDATO, EM 2018, É MELHOR PARA O BRASIL

As questões abaixo contém aspectos que podem ser usados tanto para defender quanto para refutar a moção. A arte do debate envolve determinar quais são os mais relevantes, prevendo quais serão usados pelo seu oponente e conectá-los em uma linha de raciocínio lógico.

  1. Como o País chegou nessa situação?
  2. A Presidente conseguiria força política para conduzir as reformas necessárias?
  3. Para soluções políticas e econômicas, qual o papel do Congresso e do Presidente?
  4. Quais os pontos positivos e negativos de ficar ou manter?
  5. Quais são as forças atuantes para cada um desses desfechos?
  6. Como seria a Lava-jato em um governo Temer?
  7. Enfrentamos a pior crise econômico-política de nossa história?
  8. Havendo essa ruptura, há risco à democracia ou a revanchismos como alguns afirmam?
  9. Economia iria melhorar com um novo governo?
  10. Manter o atual governo geraria destruição de valor/prejuízos irrecuperáveis? 
  11. Como a solução encontrada irá resolver os problemas do País? Como fazer para que isso não se repita?
  12. A crise é fruto somente de ações do governo?
  13. Qual o histórico de escândalos de corrupção no governo brasileiro, considerando os últimos 30 anos de democracia (1985-2016)?
  14. Qual o papel da imprensa na crise política atual?
  15. Quais as forças envolvidas para apoiar cada uma das decisões (saída/manutenção do atual governo)?

Fontes:

  • [1] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/02/tempestade-perfeita-podemos-estar-caminhando-para-uma-nova-crise-global.html
  • [2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato
  • [3] http://www.cartacapital.com.br/politica/polarizacao-se-tornou-parte-do-dia-a-dia-no-brasil-472.html
  • [4] http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/fernando-collor/nome-do-presidente
  • [5] http://www2.planalto.gov.br/acervo/galeria-de-presidentes
  • [6] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1537894-dilma-e-reeleita-presidente-do-brasil.shtml
  • http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2014-resultado
  • [7] http://oglobo.globo.com/brasil/eduardo-campos-morre-em-acidente-aereo-em-santos-13586260
  • [8] http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528
  • [9] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/12/em-um-ano-eduardo-cunha-muda-discurso-rompe-alianca-e-vira-inimigo-de
  • [10] http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/17/politica/1447798205_953081.html
  • [11] http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/10/veja-acusacoes-contra-eduardo-cunha.html
  • [12] http://www.brasilpost.com.br/2016/03/28/cunha-manobras-cassacao_n_9559892.html
  • [14] http://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao
  • [15] http://www.cartacapital.com.br/politica/vazamento-seletivo-e-a-narrativa-de-acusacao-8663.html
  • [16] http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/dilma-cai-em-grampo-da-pf-em-conversa-com-lula.html
  • [18] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm
  • [19] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/entenda-rito-de-impeachment-de-dilma-apos-julgamento-do-stf
  • [20]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,auditoria-do-psdb-conclui-que-nao-houve-fraude-na-eleicao--imp-,1777811
  • [20] – http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/tse-decide-prosseguir-com-acao-que-pede-cassacao-de-dilma-rousseff-e-michel-temer
  • [21] – http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-roteiro-de-direito-eleitoral-acao-de-impugnacao-de-mandato-eletivo/view
  • [22] http://www.valor.com.br/politica/4497428/dilma-diz-jornais-que-nao-renuncia-nao-sou-uma-mulher-fraca

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